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Pedido possessório. Ação de inventário. Reintegração de posse de bens do espólio. Possibilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Pedido possessório Ação de inventário Reintegração de posse de bens do espólio Possibilidade

Data de Publicação: 11/10/2016

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Ação de prestação de contas. Comunhão universal de bens. Partilha

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação de prestação de contas Comunhão universal de bens Partilha

Data de Publicação: 11/10/2016

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Ação de anulação de casamento. Processo eivado de vícios. Direito intertemporal

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação de anulação de casamento Processo eivado de vícios Direito intertemporal

Data de Publicação: 11/10/2016

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Alimentos compensatórios. Execução pelo rito da prisão. Rito inadequado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos compensatórios Execução pelo rito da prisão Rito inadequado

Data de Publicação: 11/10/2016

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Reconhecimento de união estável. Partilha dos bens. Prova do esforço comum

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha dos bens Prova do esforço comum

Data de Publicação: 11/10/2016

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União estável. Morte do companheiro. Meação

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União estável Morte do companheiro Meação

Data de Publicação: 11/10/2016

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Dissolução de sociedade de fato. Inexistência

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Dissolução de sociedade de fato Inexistência

Data de Publicação: 11/10/2016

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Meação de imóvel. Benefício do casal. Dívida

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Meação de imóvel Benefício do casal Dívida

Data de Publicação: 11/10/2016

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Impossibilidade. Gratuidade da justiça. Apuração de existência de bens

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Impossibilidade Gratuidade da justiça Apuração de existência de bens

Data de Publicação: 10/10/2016

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Inventariante. Nomeação. Ascendente. Encargos

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Inventariante Nomeação Ascendente Encargos

Data de Publicação: 10/10/2016

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