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Eca. Ação civil pública. Quantum da multa por publicação de jornal contendo material impróprio e inadequado a crianças e adolescentes

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Eca Ação civil pública Quantum da multa por publicação de jornal contendo material impróprio e inadequado a crianças e adolescentes

Data de Publicação: 16/11/2016

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Alimentos. Execução. Penhora do FGTS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Execução Penhora do FGTS

Data de Publicação: 16/11/2016

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Alimentos. União estável homoafetiva. ADI 4277 e ADPF 132

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos União estável homoafetiva ADI 4277 e ADPF 132

Data de Publicação: 14/11/2016

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Estatuto da pessoa com deficiência. Aplicação imediata. Interdição parcial

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Aplicação imediata Interdição parcial

Data de Publicação: 14/11/2016

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Reconhecimento de filiação. Anulação de registro. Socioafetividade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de filiação Anulação de registro Socioafetividade

Data de Publicação: 14/11/2016

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Apelação cível. União estável. Partilha de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível União estável Partilha de bens

Data de Publicação: 11/11/2016

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Dissolução de união estável. Partilha de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens

Data de Publicação: 11/11/2016

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Ação de partilha de bens. Ausência de peça obrigatória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de partilha de bens Ausência de peça obrigatória

Data de Publicação: 11/11/2016

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Separação litigiosa. Partilha de bens. Semoventes

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Separação litigiosa Partilha de bens Semoventes

Data de Publicação: 11/11/2016

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Apelação cível. União estável. Partilha de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível União estável Partilha de bens

Data de Publicação: 11/11/2016

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