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Ação de partilha de bens. Extinção do feito, sem resolução de mérito. Ausência de interesse de agir, decorrente da falta de juntada de escritura pública de divórcio extrajudicial das partes

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de partilha de bens Extinção do feito, sem resolução de mérito Ausência de interesse de agir, decorrente da falta de juntada de escritura pública de divórcio extrajudicial das partes

Data de Publicação: 19/10/2016

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Divórcio direto litigioso. Partilha. Bem imóvel. Venda de ascendente para descendente

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio direto litigioso Partilha Bem imóvel Venda de ascendente para descendente

Data de Publicação: 19/10/2016

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Execução de alimentos intentada pela ex-esposa. Obrigação alimentar estabelecida em escritura pública de divórcio direto consensual

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Execução de alimentos intentada pela ex-esposa Obrigação alimentar estabelecida em escritura pública de divórcio direto consensual

Data de Publicação: 19/10/2016

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Execução de alimentos. Rito da constrição. Inscrição no SPC e Serasa. Protesto do título

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Rito da constrição Inscrição no SPC e Serasa Protesto do título

Data de Publicação: 19/10/2016

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Convenção de Haia. Ação de busca, apreensão e restituição de menor. Tratado multilateral

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Convenção de Haia Ação de busca, apreensão e restituição de menor Tratado multilateral

Data de Publicação: 19/10/2016

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Aborto eugenésico. Anencefalia. Possibilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Aborto eugenésico Anencefalia Possibilidade

Data de Publicação: 19/10/2016

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União estável. Alimentos em favor da ex-companheira. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Alimentos em favor da ex-companheira Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 19/10/2016

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Agravo de instrumento. Ação de dissolução de união estável. Cautelar de afastamento do lar. Alimentos compensatórios.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de dissolução de união estável Cautelar de afastamento do lar Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 19/10/2016

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Divórcio. Fixação de alimentos compensatórios. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Fixação de alimentos compensatórios Cabimento

Data de Publicação: 19/10/2016

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Inventário. Imposto de transmissão causa mortis e doações

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Imposto de transmissão causa mortis e doações

Data de Publicação: 19/10/2016

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