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Tema(s): Registro de imóveis Fração ideal adquirida por permuta, na constância de casamento Separação obrigatória Súmula 377/STF
Data de Publicação: 22/12/2016
Tema(s): Direito das sucessões Inventário Regime de separação de bens
Data de Publicação: 22/12/2016
Tema(s): Inventário Viúva que pleiteia o ingresso nos autos Súmula 377 STF
Data de Publicação: 22/12/2016
Tema(s): Partilha de bens Divórcio Separação total obrigatória Meação de bens adquiridos na constância do casamento
Data de Publicação: 22/12/2016
Tema(s): Formal de partilha Recusa de seu registro em cartório imobiliário Súmula nº 377 STF
Data de Publicação: 22/12/2016
Tema(s): Ação de sobrepartilha Sentença de improcedência Contestação intempestiva
Data de Publicação: 22/12/2016
Tema(s): Ação de sobrepartilha Comunhão parcial Sociedade empresária Quotas e lucro
Data de Publicação: 22/12/2016
Tema(s): Sobrepartilha Ausência de prova da propriedade sobre o imóvel Carência da ação Extinção do feito
Data de Publicação: 22/12/2016
Tema(s): Ação de sobrepartilha Antecipação de tutela Avaliação e venda judicial dos bens imóveis
Data de Publicação: 22/12/2016
Tema(s): Sobrepartilha Justiça gratuita Lei nº 1060/50
Data de Publicação: 22/12/2016