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Dupla Maternidade. União Estável. Registro de Nascimento.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Dupla Maternidade União Estável Registro de Nascimento

Data de Publicação: 28/08/2024

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Indenização. Danos Morais. Infidelidade Conjugal.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização Danos Morais Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 28/08/2024

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Divórcio Litigioso. Bens Adquiridos na União Conjugal.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Litigioso Bens Adquiridos na União Conjugal

Data de Publicação: 27/08/2024

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Guarda de Menores. Situação de Risco. Adolescência e Idoso.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Guarda de Menores Situação de Risco Adolescência e Idoso

Data de Publicação: 27/08/2024

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Usucapião Familiar. Cunho Patrimonial. Dissolução do Casamento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Familiar Cunho Patrimonial Dissolução do Casamento

Data de Publicação: 27/08/2024

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Retificação de Registro. Registro Civil. Inalterabilidade.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Retificação de Registro Registro Civil Inalterabilidade

Data de Publicação: 27/08/2024

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Ação de Inventário. Vara de Órfãos e Sucessões.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Ação de Inventário Vara de Órfãos e Sucessões

Data de Publicação: 27/08/2024

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Sucessões. Plano de Partilha. Inclusão de Parentes Colaterais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Plano de Partilha Inclusão de Parentes Colaterais

Data de Publicação: 26/08/2024

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Reparação de Danos. Extrapatrimoniais. Ex-Cônjuges.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Reparação de Danos Extrapatrimoniais Ex-Cônjuges

Data de Publicação: 26/08/2024

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Violência Doméstica e Familiar. Ação de Guarda. Maria da Penha.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Violência Doméstica e Familiar Ação de Guarda Maria da Penha

Data de Publicação: 26/08/2024

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