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Reconhecimento de paternidade tardia cumulada com pedido indenizatório. Exame de dna. Determinação para a retificação do registro de nascimento. Indeferimento do pleito indenizatório

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Reconhecimento de paternidade tardia cumulada com pedido indenizatório Exame de dna Determinação para a retificação do registro de nascimento Indeferimento do pleito indenizatório

Data de Publicação: 12/06/2023

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Modificação de guarda proposta pelo genitor. Alteração do lar de referência na guarda compartilhada. Discordância da genitora quanto à vacinação do menor. Não conhecimento do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Modificação de guarda proposta pelo genitor Alteração do lar de referência na guarda compartilhada Discordância da genitora quanto à vacinação do menor Não conhecimento do pedido

Data de Publicação: 12/06/2023

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Herança. Valor de previdência privada aberta. Integração em caso de investimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Herança Valor de previdência privada aberta Integração em caso de investimento

Data de Publicação: 06/06/2023

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Prisão civil. Dívida pretérita acumulada em razão de desemprego. Pagamento parcial da pensão durante todo o período de desemprego. Atual adimplemento da pensão reduzida em ação revisional

Tribunal: STF

Tema(s): Prisão civil Dívida pretérita acumulada em razão de desemprego Pagamento parcial da pensão durante todo o período de desemprego Atual adimplemento da pensão reduzida em ação revisional

Data de Publicação: 05/06/2023

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Servidor público. Filho com deficiência. Laudo médico oficial. Redução de jornada. Proporcionalidade e razoabilidade. Compensação. Desnecessidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Servidor público Filho com deficiência Laudo médico oficial Redução de jornada Proporcionalidade e razoabilidade Compensação Desnecessidade

Data de Publicação: 05/06/2023

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Regulamentação de visita avoenga. Avó materna. Sentença de parcial procedência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Regulamentação de visita avoenga Avó materna Sentença de parcial procedência

Data de Publicação: 02/06/2023

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Testamentos sucessivos. Conteúdo patrimonial idêntico. Mesmas herdeiras. Revogação do primeiro testamento. Vontade da testadora

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamentos sucessivos Conteúdo patrimonial idêntico Mesmas herdeiras Revogação do primeiro testamento Vontade da testadora

Data de Publicação: 02/06/2023

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Partilha de bens definida em ação divórcio. Cunho patrimonial. Competência do juízo cível e empresarial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens definida em ação divórcio Cunho patrimonial Competência do juízo cível e empresarial

Data de Publicação: 02/06/2023

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Pessoa com deficiência. Concessão de benefício assistencial a portadora de esquizofrenia. Possibilidade

Tribunal: JFRJ

Tema(s): Pessoa com deficiência Concessão de benefício assistencial a portadora de esquizofrenia Possibilidade

Data de Publicação: 01/06/2023

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Custeio de tratamento de criança. Aplicação de multa por descumprimento. Plano de saúde

Tribunal: TJSP

Tema(s): Custeio de tratamento de criança Aplicação de multa por descumprimento Plano de saúde

Data de Publicação: 30/05/2023

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