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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Pedido de pensão por morte. União estável não configurada. Simultaneidade de relação marital. Impossibilidade

Tribunal: TRF1

Tema(s): Pedido de pensão por morte União estável não configurada Simultaneidade de relação marital Impossibilidade

Data de Publicação: 30/05/2023

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Famílias simultâneas. Reconhecimento de sociedade conjugal. Nova partilha de bens e pedido de registro da discussão nas matrículas imobiliárias

Tribunal: TJPR

Tema(s): Famílias simultâneas Reconhecimento de sociedade conjugal Nova partilha de bens e pedido de registro da discussão nas matrículas imobiliárias

Data de Publicação: 30/05/2023

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Nulidade de testamento. Testamento público. Testemunhas impedidas

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Nulidade de testamento Testamento público Testemunhas impedidas

Data de Publicação: 29/09/2023

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Imposto de renda de pessoa física. Pensão. Alimentos. Não incidência. Adi 5422

Tribunal: TRF4

Tema(s): Imposto de renda de pessoa física Pensão Alimentos Não incidência Adi 5422

Data de Publicação: 29/05/2023

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Danos morais. Empregadoras devem indenizar família de vítima de acidente de trabalho. Morte do empregado

Tribunal: TRT3

Tema(s): Danos morais Empregadoras devem indenizar família de vítima de acidente de trabalho Morte do empregado

Data de Publicação: 29/05/2023

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Reconhecimento post mortem de união estável. Direito real de habitação. Direito de posse de imóvel até julgamento de união estável

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Direito real de habitação Direito de posse de imóvel até julgamento de união estável

Data de Publicação: 29/05/2023

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Testamento. Cláusula de inalienabilidade de imóvel. Desconstituição das cláusulas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento Cláusula de inalienabilidade de imóvel Desconstituição das cláusulas

Data de Publicação: 29/01/2024

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Direito real de habitação. Casamento. Cônjuge supérstite. Imóvel destinado a residência. Ausência de impedimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito real de habitação Casamento Cônjuge supérstite Imóvel destinado a residência Ausência de impedimento

Data de Publicação: 12/07/2023

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Cumprimento de viagem de mãe e filho autista. Limiar. Multa fixada em caso de descumprimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Cumprimento de viagem de mãe e filho autista Limiar Multa fixada em caso de descumprimento

Data de Publicação: 26/05/2023

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Penhora de propriedade rural. Suspensão de leilão do imóvel. Bem de família

Tribunal: TJGO

Tema(s): Penhora de propriedade rural Suspensão de leilão do imóvel Bem de família

Data de Publicação: 25/05/2023

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