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Alimentos a filha incapaz. Usufruto vitálicio. Regulamentação de guarda dos filhos e direito de visitas com pedido de partilha de bens

Tribunal: TJAM

Tema(s): Alimentos a filha incapaz Usufruto vitálicio Regulamentação de guarda dos filhos e direito de visitas com pedido de partilha de bens

Data de Publicação: 29/09/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável . Partilha dos bens adquiridos na constância do relacionamento. Imóvel construindo em lote de uma das partes

Tribunal: TJBA

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha dos bens adquiridos na constância do relacionamento Imóvel construindo em lote de uma das partes

Data de Publicação: 18/10/2023

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Alimentos gravídicos. Efeitos retroativos à data da citação. Reconhecimento. Entendimento sumulado pelo c.Stj

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Efeitos retroativos à data da citação Reconhecimento Entendimento sumulado pelo cStj

Data de Publicação: 08/05/2023

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Investigação de paternidade. Mero inconformismo quanto ao resultado do exame de DNA. Desnecessidade de produção de contraprova. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade Mero inconformismo quanto ao resultado do exame de DNA Desnecessidade de produção de contraprova Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 29/09/2023

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Indenização pela morte de um bebê de seis meses. Manual de instruções do berço não trazia qualquer informação. Responsabilidade civil da empresa. Indenização por danos morai

Tribunal: STJ

Tema(s): Indenização pela morte de um bebê de seis meses Manual de instruções do berço não trazia qualquer informação Responsabilidade civil da empresa Indenização por danos morai

Data de Publicação: 08/05/2023

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Alimentos provisórios. Quantificação. Requisitos legais. Possibilidades financeiras do alimentante. Necessidades das alimentandas. Proporcionalidade. Majoração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Quantificação Requisitos legais Possibilidades financeiras do alimentante Necessidades das alimentandas Proporcionalidade Majoração

Data de Publicação: 29/09/2023

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Alienação parental por parte do pai. Ocorrência. Determinação de acompanhamento psicológico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental por parte do pai Ocorrência Determinação de acompanhamento psicológico

Data de Publicação: 27/04/2023

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Reconhecimento de união estável post mortem. Reserva quinhão. Possibilidade. Desnecessidade suspensão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reserva quinhão Possibilidade Desnecessidade suspensão

Data de Publicação: 26/04/2023

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Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. Colação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade do pacto sucessório Negócio que subsiste como doação Adiantamento de herança Colação

Data de Publicação: 26/04/2023

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Inventário e partilha. Plano homologado. Retificação do formal de partilha. Concordância de todos os envolvidos no formal de partilha

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário e partilha Plano homologado Retificação do formal de partilha Concordância de todos os envolvidos no formal de partilha

Data de Publicação: 26/04/2023

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