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Tema(s): Limites da Curatela Natureza Patrimonial Apelação Cível
Data de Publicação: 25/04/2024
Tema(s): Planejamento Familiar Apelação Cível Tutela de Urgência
Data de Publicação: 25/04/2024
Tema(s): União Estável e Casamento Simultâneo Família Direito Civil
Data de Publicação: 25/04/2024
Tema(s): Ação Negatória de Paternidade Registro de Nascimento
Data de Publicação: 25/04/2024
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Tema(s): Violência Doméstica e Familiar Competência Cível e Criminal
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Data de Publicação: 24/04/2024
Tema(s): Abandono Afetivo Danos Morais Indenização Familiar
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Tema(s): Proteção da Criança e do Adolescente
Data de Publicação: 24/04/2024
Tema(s): União Estável Partilha de Bens Entidade Familiar
Data de Publicação: 23/04/2024