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Retensão de majoração da verba alimentar. Filho menor. Necessidade presumida. Genitor revel

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retensão de majoração da verba alimentar Filho menor Necessidade presumida Genitor revel

Data de Publicação: 09/01/2024

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Retificação de registro civil. Autores se casaram no exterior optando a esposa por não incluir o patronímico do marido. Pedido posterior de inclusão do patronímico. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Autores se casaram no exterior optando a esposa por não incluir o patronímico do marido Pedido posterior de inclusão do patronímico Possibilidade

Data de Publicação: 25/01/2024

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Reconhecimento de maternidade. Inventário extrajudicial. Suspensão. Cabimento. Reserva de quinhão. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade Inventário extrajudicial Suspensão Cabimento Reserva de quinhão Impossibilidade

Data de Publicação: 11/04/2023

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Regulamentação de visitas. Convivência sadia com seus genitores e com os seus familiares. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas Convivência sadia com seus genitores e com os seus familiares Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 11/04/2023

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Pedido de destituição do poder familiar. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Adoção a brasileira. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pedido de destituição do poder familiar Reconhecimento de filiação socioafetiva Adoção a brasileira Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 30/11/2023

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Concurso pública. Autista excluída da cota de deficientes. Direito a reserva de vaga destinada aos portadores de deficiência

Tribunal: TRF1

Tema(s): Concurso pública Autista excluída da cota de deficientes Direito a reserva de vaga destinada aos portadores de deficiência

Data de Publicação: 11/04/2023

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Plano de saúde. Custeio de terapia a criança autista. Negativa de tratamento terapêutico é abusiva

Tribunal: TJPA

Tema(s): Plano de saúde Custeio de terapia a criança autista Negativa de tratamento terapêutico é abusiva

Data de Publicação: 15/12/2023

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Mandado de segurança. Candidata em recuperação de cesariana. Remarcação TAF. Possibilidade

Tribunal: TRF1

Tema(s): Mandado de segurança Candidata em recuperação de cesariana Remarcação TAF Possibilidade

Data de Publicação: 10/04/2023

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Bem de família. Pedido de reconhecimento de impenhorabilidade por bem de família. Valida penhora por falta de provas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Bem de família Pedido de reconhecimento de impenhorabilidade por bem de família Valida penhora por falta de provas

Data de Publicação: 18/09/2023

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Estupro de vulnerável. Assediar por qualquer meio de comunicação criança com o fim de com ela praticar ato libidinoso. Concurso material.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Estupro de vulnerável Assediar por qualquer meio de comunicação criança com o fim de com ela praticar ato libidinoso Concurso material

Data de Publicação: 10/04/2023

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