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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Investigação de paternidade. Nulidade de inventário. Partilha. Reserva de quinhão. Cumulação de pedidos. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade Nulidade de inventário Partilha Reserva de quinhão Cumulação de pedidos Possibilidade

Data de Publicação: 20/06/2023

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Falecimento dos devedores. Partilha realizada. Responsabilidade do herdeiro pelas dívidas do falecido na proporção da parte que lhe coube na herança. Inexistência de solidariedade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Falecimento dos devedores Partilha realizada Responsabilidade do herdeiro pelas dívidas do falecido na proporção da parte que lhe coube na herança Inexistência de solidariedade

Data de Publicação: 19/06/2023

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Herdeiro legítimo e necessário indevidamente excluído da partilha. Nulidade absoluta. Inventário. Reconhecimento do direito sucessório. Restituição da herança

Tribunal: TJDF

Tema(s): Herdeiro legítimo e necessário indevidamente excluído da partilha Nulidade absoluta Inventário Reconhecimento do direito sucessório Restituição da herança

Data de Publicação: 19/06/2023

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Servidora mãe de criança autista. Direito legal a jornada semanal reduzida para acompanhar o tratamento de saúde do filho autista. Proteção aos direitos e interesses do menor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Servidora mãe de criança autista Direito legal a jornada semanal reduzida para acompanhar o tratamento de saúde do filho autista Proteção aos direitos e interesses do menor

Data de Publicação: 19/06/2023

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Renúncia à herança. Documento particular. Impossibilidade. Negócio solene .Termo nos autos. Escritura pública

Tribunal: TJMG

Tema(s): Renúncia à herança Documento particular Impossibilidade Negócio solene Termo nos autos Escritura pública

Data de Publicação: 16/06/2023

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Inventário. Partilha. Filha pós morta. Renúncia direito hereditário. Direito personalíssimo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Partilha Filha pós morta Renúncia direito hereditário Direito personalíssimo

Data de Publicação: 16/06/2023

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Determinação de matrícula e a frequência obrigatória de criança em um estabelecimento oficial de ensino. Homeschooling. Direito a educação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Determinação de matrícula e a frequência obrigatória de criança em um estabelecimento oficial de ensino Homeschooling Direito a educação

Data de Publicação: 15/06/2023

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Violência doméstica. Lesão corporal qualificada. Indenização por danos materiais e morais

Tribunal: TJPB

Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal qualificada Indenização por danos materiais e morais

Data de Publicação: 15/06/2023

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Prisão domiciliar. Mãe de criança de 7 anos. Proteção da primeira infância

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão domiciliar Mãe de criança de 7 anos Proteção da primeira infância

Data de Publicação: 15/06/2023

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Plano de saúde obstétrico. Recém nascido. Neto do titular. Inclusão no contrato. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde obstétrico Recém nascido Neto do titular Inclusão no contrato Possibilidade

Data de Publicação: 13/06/2023

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