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Tema(s): Partilha anterior de empresa Imóvel em que funciona a empresa Sobrepartilha Possibilidade Propriedade descoberta posteriormente
Data de Publicação: 05/02/2024
Tema(s): Alimentos Acordo celebrado entre as partes Não homologado Ausência de validade Impugnação rejeitada Prosseguimento do feito executivo
Data de Publicação: 05/02/2024
Tema(s): Execução de título extrajudicial Cédula de crédito bancário Penhora de direitos de aquisição de imóvel
Data de Publicação: 04/02/2024
Tema(s): Modificação de convivência paterna Melhor interesse da criança Ausência de demonstração de prejuízo à menor
Data de Publicação: 04/02/2024
Tema(s): Aposentado Possibilidade de conversão em pecúnia de licença prêmio não gozada na atividade Desnecessidade de comprovação de óbice oposto pela administração à fruição do direito
Data de Publicação: 04/02/2024
Tema(s): Arrematação Imóvel arrematado que era de propriedade dos genitores dos agravantes Herdeiros que possuem legitimidade para assegurar a meação da genitora falecida
Data de Publicação: 04/02/2024
Tema(s): Alimentos provisórios Redução do valor da verba Viabilidade Reforma da decisão de origem
Data de Publicação: 01/02/2024
Tema(s): Grupo familiar que blindou seus bens Esquiva de pagamento de um empréstimo bancário Benefício da própria família Autorização da penhora dos imóveis que foram arrematados em leilão
Data de Publicação: 01/02/2024
Tema(s): Alvará para transferência de ações Viabilidade Mero cumprimento de partilha amigável Decisão reformada
Data de Publicação: 31/01/2024
Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Único imóvel residencial e direitos do contrato de alienação Reformação da decisão
Data de Publicação: 31/01/2024