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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Inclusão de beneficiário em pensão por morte. Citação dos demais herdeiros. Repartição do benefício previdenciário

Tribunal: STJ

Tema(s): Inclusão de beneficiário em pensão por morte Citação dos demais herdeiros Repartição do benefício previdenciário

Data de Publicação: 18/04/2023

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Nulidade de doação inoficiosa. Declaração de nulidade parcial. Doação realizada pela genitora em vida a um dos filhos. Liberalidade que excedeu os limites da legítima

Tribunal: TJPR

Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Declaração de nulidade parcial Doação realizada pela genitora em vida a um dos filhos Liberalidade que excedeu os limites da legítima

Data de Publicação: 17/04/2023

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Regulamentação de visitas entre avó materna e neta. Possibilidade. Melhor interesse da menor

Tribunal: TJAM

Tema(s): Regulamentação de visitas entre avó materna e neta Possibilidade Melhor interesse da menor

Data de Publicação: 17/04/2023

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Execução de alimentos com pedido de prisão. Convenção de Nova York. Pais que moram em países distintos. Incompetência absoluta do juízo

Tribunal: TJAM

Tema(s): Execução de alimentos com pedido de prisão Convenção de Nova York Pais que moram em países distintos Incompetência absoluta do juízo

Data de Publicação: 18/04/2023

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Pedido liminar para decretação do divórcio. Insurgência da parte autora. Concessão de tutela da evidência. Possibilidade de reforma do entendimento. Prevalência da autonomia da vontade do indivíduo

Tribunal: TJPR

Tema(s): Pedido liminar para decretação do divórcio Insurgência da parte autora Concessão de tutela da evidência Possibilidade de reforma do entendimento Prevalência da autonomia da vontade do indivíduo

Data de Publicação: 17/04/2023

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Guarda compartilhada. Possibilidade. Fixação da residência. Alimentos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Possibilidade Fixação da residência Alimentos

Data de Publicação: 18/04/2023

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Guarda e regulamentação de visitas. Redução do encargo alimentar. Filha menor. Nessidade presumido. Impossibilidade do alimentante não comprovada. Quantum alimentar mantido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda e regulamentação de visitas Redução do encargo alimentar Filha menor Nessidade presumido Impossibilidade do alimentante não comprovada Quantum alimentar mantido

Data de Publicação: 17/04/2023

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Exoneração de alimentos. Maioridade. Curso em andamento. Acidente do alimentante. Capacidade financeira comprovada. Restauração dos alimentos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Curso em andamento Acidente do alimentante Capacidade financeira comprovada Restauração dos alimentos

Data de Publicação: 14/04/2023

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Prisão civil. Execução de alimentos. Dívida relativa às três últimas prestações anteriores à execução e prestações vincendas no curso do processo. Desemprego. Afastamento do decreto prisional

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Execução de alimentos Dívida relativa às três últimas prestações anteriores à execução e prestações vincendas no curso do processo Desemprego Afastamento do decreto prisional

Data de Publicação: 13/04/2023

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Advogada grávida. Pedido de remarcação de audiência. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Advogada grávida Pedido de remarcação de audiência Possibilidade

Data de Publicação: 13/04/2023

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