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Tema(s): Ação negatória de paternidade Tutela provisória de urgência Causa de pedir diversa Julgamento extra petita
Data de Publicação: 23/03/2017
Tema(s): Alimentos avoengos Chamamento ao processo dos avós maternos Possibilidade
Data de Publicação: 20/03/2017
Tema(s): Interdição Incapacidade relativa Realização de perícia por equipe multidisciplinar
Data de Publicação: 20/03/2017
Tema(s): Habilitação para adoção Adotante homossexual Limitação de idade do adotando Ausência de previsão legal
Data de Publicação: 20/03/2017
Tema(s): União estável Convivência pública não delineada Conjunto probatório insuficiente Família não constituída Hipótese de namoro qualificado
Data de Publicação: 17/03/2017
Tema(s): Alimentos Penhora de valores na conta do FGTS do devedor Cabimento
Data de Publicação: 17/03/2017
Tema(s): Curatela compartilhada Pedido formulado pelos irmãos Inexistência de vedação legal Melhor interesse do interditando Potenciais divergências e conflitos
Data de Publicação: 17/03/2017
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens Meação indevida
Data de Publicação: 16/03/2017
Tema(s): Adoção de maior Destituição do poder familiar
Data de Publicação: 16/03/2017
Tema(s): Retificação de registro civil Inclusão do sobrenome do padrasto Anuência expressa Possibilidade
Data de Publicação: 16/03/2017