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Tema(s): Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT por morte de nascituro Preliminares Inclusão da seguradora líder no pólo passivo
Data de Publicação: 21/11/2016
Tema(s): Pensão por morte Óbito do neto Avós na condição de pais Adequação legal da relação jurídica familiar Direito à pensão reconhecido Princípio da afetividade
Data de Publicação: 21/11/2016
Tema(s): Embargos à penhora Tributário ICMS Impenhorabilidade do imóvel constrito não comprovada
Data de Publicação: 20/11/2016
Tema(s): Execução fiscal ICMS Prescrição direta Prescrição intercorrente Prescrição da pretensão de redirecionamento da execução em desfavor dos sócios Inocorrência Indisponibilidade de bem de família Impossibilidade
Data de Publicação: 20/11/2016
Tema(s): Pensão por morte Adoção à brasileira Cabimento
Data de Publicação: 20/11/2016
Tema(s): Negatória de paternidade Apelante não comprovou a existência de registro civil Prova técnica excluiu o vínculo biológico
Data de Publicação: 20/11/2016
Tema(s): Retificação de registro público Duas certidões de nascimento Adoção à brasileira Inviabilidade
Data de Publicação: 20/11/2016
Tema(s): Suposta adoção à brasileira Improcedência Certidão de nascimento comprobatória da filiação Ausência de prova acerca de anulação do registro
Data de Publicação: 20/11/2016
Tema(s): Modificação de guarda Avós paternos guardiões da criança Guarda requerida com a anuência da genitora Improcedência do pedido
Data de Publicação: 20/11/2016
Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de alienação parental Menor em situação de risco
Data de Publicação: 20/11/2016