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Tema(s): Tutela provisória Inclusão de aluno deficiente em sistema especial de educação Excepcionalidade da medida Estatuto da pessoa com deficiência
Data de Publicação: 07/06/2017
Tema(s): Desistência do recurso pela parte agravante Realização de mediação Agravo prejudicado
Data de Publicação: 06/06/2017
Tema(s): Ação de partilha de bens Escritura pública de divórcio extrajudicial Varão que pretende a declaração de propriedade exclusiva sobre o bem Impossibilidade
Data de Publicação: 06/06/2017
Tema(s): Reintegração de posse Herdeira que não comprovou a posse Impossibilidade
Data de Publicação: 06/06/2017
Tema(s): Pedido de reserva de rendimentos e frutos dos bens imóveis indicados no testamento Ausência de provas
Data de Publicação: 05/06/2017
Tema(s): Alimentos provisórios Revisão à qualquer tempo Possibilidade
Data de Publicação: 05/06/2017
Tema(s): Nulidade de reconhecimento de paternidade Inviabilidade Direito personalíssimo e indisponível do genitor Comprovação do vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 05/06/2017
Tema(s): Redução dos alimentos Ônus da prova do alimentante Sinais exteriores de riqueza Advento de novo filho Improcedência do pedido
Data de Publicação: 02/06/2017
Tema(s): Ação de regulamentação de visitas com reconvenção Pedido de fixação de alimentos Genitor empresário
Data de Publicação: 02/06/2017
Tema(s): Alimentos provisórios Fixação
Data de Publicação: 02/06/2017