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Tema(s): Alimentos Prisão civil decretada Prazo máximo NCPC Impossibilidade Prevalência da regra especial da lei de alimentos
Data de Publicação: 23/02/2017
Tema(s): Testamento cerrado Ação de anulação/revogação, cumulada com indenização por danos morais
Data de Publicação: 22/02/2017
Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada ADI 4424
Data de Publicação: 22/02/2017
Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com alteração de registro civil Prova do vínculo biológico Anuência do pai registral
Data de Publicação: 22/02/2017
Tema(s): Ação de indenização Responsabilidade civil do estado Legitimidade ativa da noiva União estável post mortem reconhecida
Data de Publicação: 21/02/2017
Tema(s): Divórcio Adoção Validade Guarda compartilhada Decretação
Data de Publicação: 21/02/2017
Tema(s): Ação de retificação de registro civil Transexualidade Dívidas bancárias Impossibilidade Direito de terceiros
Data de Publicação: 21/02/2017
Tema(s): Usucapião familiar Espólio Lei 12424
Data de Publicação: 20/02/2017
Tema(s): Ação de interdição Curatela provisória
Data de Publicação: 20/02/2017
Tema(s): Alimentos transitórios devidos entre ex-companheiros Obrigação
Data de Publicação: 20/02/2017