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Tema(s): Ação revisional de alimentos Teoria da aparência Mudança superveniente da condição financeira não comprovada Dever de ambos genitores
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Ação de guarda c/c alimentos Guarda unilateral Necessidade de dilação probatória Melhor interesse das crianças
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Ação de modificação de guarda Evidente animosidade entre os genitores Prevalência dos interesses do menor
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Preliminares de intempestividade e deserção afastadas Mérito Partilha de imóvel
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda Fixação de guarda unilateral Possibilidade
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Guarda compartilhada Alienação parental Vínculo com genitor Interesse da criança
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Guarda de menor Guarda unilateral
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Pensão alimentícia Guarda compartilhada
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Ação de modificação de guarda compartilhada Busca e apreensão de menor Guarda regular da criança
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Divórcio consensual Guarda compartilhada Necessidade de decisão judicial a respeito
Data de Publicação: 22/11/2016