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Ação de adoção. Padrasto e enteados. Pedido formulado pelo ministério público de manutenção do vínculo biológico. Multiparentalidade. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de adoção Padrasto e enteados Pedido formulado pelo ministério público de manutenção do vínculo biológico Multiparentalidade Descabimento

Data de Publicação: 21/11/2016

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Conflito de competência. Bens partilhados na sentença proferida pelo juízo de família. Sobrepartilha. Inexistência. Condomínio não configurado. Cumprimento de sentença

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Conflito de competência Bens partilhados na sentença proferida pelo juízo de família Sobrepartilha Inexistência Condomínio não configurado Cumprimento de sentença

Data de Publicação: 21/11/2016

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Alimentos avoengos. Condições e requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos avoengos Condições e requisitos

Data de Publicação: 21/11/2016

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Alimentos avoengos. Fixação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos avoengos Fixação Descabimento

Data de Publicação: 21/11/2016

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Fixação de alimentos avoengos. Subsidiariedade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação de alimentos avoengos Subsidiariedade

Data de Publicação: 21/11/2016

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Alimentos avoengos. Redução do “quantum”. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos avoengos Redução do “quantum” Descabimento

Data de Publicação: 21/11/2016

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Fixação de alimentos avoengos. Princípio da subsidiariedade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação de alimentos avoengos Princípio da subsidiariedade

Data de Publicação: 21/11/2016

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Divórcio litigioso c/c alimentos. Alimentos gravídicos. Ausência de argumento capaz de infirmar a decisão recorrida. Indícios da paternidade não comprovados

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Divórcio litigioso c/c alimentos Alimentos gravídicos Ausência de argumento capaz de infirmar a decisão recorrida Indícios da paternidade não comprovados

Data de Publicação: 21/11/2016

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Ação de cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Morte do nascituro decorrente do acidente automobilístico

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT Morte do nascituro decorrente do acidente automobilístico

Data de Publicação: 21/11/2016

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Ação de cobrança de seguro obrigatório dpvat. Morte do nascituro. Incidência a partir do evento danoso. Recurso da seguradora não provido

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de cobrança de seguro obrigatório dpvat Morte do nascituro Incidência a partir do evento danoso Recurso da seguradora não provido

Data de Publicação: 21/11/2016

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