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Ação de usucapião especial urbana residencial individual. Contrato verbal de locação. Ação de despejo ajuizada anteriormente. Requisitos não preenchidos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de usucapião especial urbana residencial individual Contrato verbal de locação Ação de despejo ajuizada anteriormente Requisitos não preenchidos

Data de Publicação: 23/11/2016

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Posse. Bens imóveis. Ação de usucapião

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Posse Bens imóveis Ação de usucapião

Data de Publicação: 23/11/2016

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Ação de divórcio. Partilha. Usucapião especial urbano por abandono do lar conjugal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de divórcio Partilha Usucapião especial urbano por abandono do lar conjugal

Data de Publicação: 23/11/2016

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Usucapião especial urbana. Requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião especial urbana Requisitos

Data de Publicação: 23/11/2016

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Ação de reintegração de posse. Legitimidade ativa reconhecida. Herdeiros. Cônjuge meeiro

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de reintegração de posse Legitimidade ativa reconhecida Herdeiros Cônjuge meeiro

Data de Publicação: 23/11/2016

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Ação de Reconhecimento de união estável. Dissolução e partilha de bens

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Ação de Reconhecimento de união estável Dissolução e partilha de bens

Data de Publicação: 23/11/2016

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Ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT. Danos morais em caso de morte da vítima do acidente de trânsito

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT Danos morais em caso de morte da vítima do acidente de trânsito

Data de Publicação: 23/11/2016

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Direito real de habitação. Cônjuge. Falecimento. Reconhecimento

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge Falecimento Reconhecimento

Data de Publicação: 23/11/2016

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Cálculo da correção monetária do saldo devedor. Ma-fé configurada

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Cálculo da correção monetária do saldo devedor Ma-fé configurada

Data de Publicação: 23/11/2016

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Ação revisional de contrato. Necessidade de previsão expressa e inequívoca. Cobrança de tarifas administrativas abusivas. Serviços não prestados ao consumidor

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação revisional de contrato Necessidade de previsão expressa e inequívoca Cobrança de tarifas administrativas abusivas Serviços não prestados ao consumidor

Data de Publicação: 23/11/2016

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