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Embargos de declaração. Apelações cíveis. Ação de exoneração de alimentos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Embargos de declaração Apelações cíveis Ação de exoneração de alimentos

Data de Publicação: 17/11/2016

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Ação de exoneração de alimentos com pleito subsidiário de minoração. Maioridade civil do alimentando. Frequência em curso superior incontroversa

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos com pleito subsidiário de minoração Maioridade civil do alimentando Frequência em curso superior incontroversa

Data de Publicação: 17/11/2016

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Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil e exoneração de alimentos. Sentença de improcedência. Insurgência do autor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil e exoneração de alimentos Sentença de improcedência Insurgência do autor

Data de Publicação: 17/11/2016

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Ação de retificação de registro civil. Alteração do prenome. Negatória da mudança do gênero

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Alteração do prenome Negatória da mudança do gênero

Data de Publicação: 17/11/2016

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Conflito negativo de competência. Mudança de nome de transexual

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Conflito negativo de competência Mudança de nome de transexual

Data de Publicação: 17/11/2016

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Interdição. Insurgência. Não acolhimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Insurgência Não acolhimento

Data de Publicação: 17/11/2016

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Interdição; Extinção da curatela

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição; Extinção da curatela

Data de Publicação: 17/11/2016

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Interdição. Pedido formulado pela filha. Laudo pericial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Pedido formulado pela filha Laudo pericial

Data de Publicação: 17/11/2016

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Partilha. Herdeira que não foi aquinhoada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha Herdeira que não foi aquinhoada

Data de Publicação: 17/11/2016

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Petição de herança. Interesse jurídico

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Petição de herança Interesse jurídico

Data de Publicação: 17/11/2016

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