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Mandado de segurança. Registro civil. Habilitação para casamento. Supressão do patronímico materno. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Mandado de segurança Registro civil Habilitação para casamento Supressão do patronímico materno Possibilidade

Data de Publicação: 16/11/2016

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Ação anulatória de alienação de cotas sociais ou indenização pela meação devida. Disregard

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação anulatória de alienação de cotas sociais ou indenização pela meação devida Disregard

Data de Publicação: 16/11/2016

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Apelação cível. Extinção de usufruto. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Extinção de usufruto Descabimento

Data de Publicação: 16/11/2016

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Anulação de testamento. Testadora com limitação na livre expressão da vontade. Comprometimento visual

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de testamento Testadora com limitação na livre expressão da vontade Comprometimento visual

Data de Publicação: 16/11/2016

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Inventário. Partilha homologada sem a apreciação e registro do testamento deixado pela extinta. Nulidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Partilha homologada sem a apreciação e registro do testamento deixado pela extinta Nulidade

Data de Publicação: 16/11/2016

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Partilha de bens. Compensação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha de bens Compensação

Data de Publicação: 16/11/2016

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Partilha. Separação obrigatória de bens. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha Separação obrigatória de bens Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 16/11/2016

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Ação anulatória de testamento público. Exclusão de herdeiro testamentário por indignidade. Julgamento conjunto

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação anulatória de testamento público Exclusão de herdeiro testamentário por indignidade Julgamento conjunto

Data de Publicação: 16/11/2016

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Apelação cível. Anulação de testamento público. Vício de consentimento. Ausência de prova.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Anulação de testamento público Vício de consentimento Ausência de prova

Data de Publicação: 16/11/2016

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Negatória de paternidade. Alegação de consenso entre as partes. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Negatória de paternidade Alegação de consenso entre as partes Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 16/11/2016

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