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Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio Regime de bens Regularidade formal Preenchimento dos requisitos Homologação deferida
Data de Publicação: 27/11/2016
Tema(s): NCPC Ação de divórcio Irregularidade na representação processual não sanada Não conhecimento do recurso
Data de Publicação: 27/11/2016
Tema(s): NCPC Honorários Fase de cumprimento de sentença Acolhimento parcial
Data de Publicação: 27/11/2016
Tema(s): Renúncia do advogado Ineficácia Inobservância do artigo 112 do CPC/2015
Data de Publicação: 27/11/2016
Tema(s): Alienação fiduciária Busca e apreensão Extinção do feito por abandono do processo Incidência da norma do art 485, III, do CPC/2015
Data de Publicação: 27/11/2016
Tema(s): CPC 2015 Despesas condominiais Execução de título extrajudicial Honorários advocatícios Arbitramento em 10% do valor do débito Discricionariedade do juiz Inviabilidade
Data de Publicação: 27/11/2016
Tema(s): Testamento cerrado Existência de testamentos posteriores Revogação Determinação de registro
Data de Publicação: 27/11/2016
Tema(s): Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança e da igualdade entre os cônjuges Fixação de residência Alienação parental
Data de Publicação: 27/11/2016
Tema(s): Responsabilidade civil Indenização Acidente de trânsito Danos morais e estéticos Legitimidade ativa do cônjuge casado
Data de Publicação: 27/11/2016
Tema(s): Previdência privada Plano de partilha Sentença que homologou o plano de partilha dos bens pertencentes ao casal Regime da comunhão universal de bens
Data de Publicação: 27/11/2016