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Ação de alimentos. Pedido formulado em face dos avós paternos. Obrigação alimentar dos avós

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Pedido formulado em face dos avós paternos Obrigação alimentar dos avós

Data de Publicação: 07/07/2014

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Dissolução de união estável. Desconsideração inversa da personalidade jurídica

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução de união estável Desconsideração inversa da personalidade jurídica

Data de Publicação: 07/07/2014

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Boa adaptação com o genitor. Ausência de motivos justificadores da inversão da guarda

Tribunal: TJMG

Tema(s): Boa adaptação com o genitor Ausência de motivos justificadores da inversão da guarda

Data de Publicação: 04/07/2014

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Redimensionados os alimentos ao filho maior, interditado. Descabimento. Nulidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Redimensionados os alimentos ao filho maior, interditado Descabimento Nulidade

Data de Publicação: 04/07/2014

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Interdição e curatela. Destituição do curador. Nulidade configurada

Tribunal: TJDF

Tema(s): Interdição e curatela Destituição do curador Nulidade configurada

Data de Publicação: 04/07/2014

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Impenhorabilidade do bem de família. Direito à moradia. Atributo constitucional

Tribunal: TRT

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Direito à moradia Atributo constitucional

Data de Publicação: 03/07/2014

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Inocorrência de violação literal a dispositivo de lei. Regime de bens. Pacto antenupcial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inocorrência de violação literal a dispositivo de lei Regime de bens Pacto antenupcial

Data de Publicação: 03/07/2014

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Alvará judicial. Levantamento de valores. Procedimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alvará judicial Levantamento de valores Procedimento

Data de Publicação: 03/07/2014

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Embargos infringentes. União estável. "Post mortem"

Tribunal: TJSP

Tema(s): Embargos infringentes União estável "Post mortem"

Data de Publicação: 02/07/2014

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Embargos de terceiro. Direito real de habitação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Embargos de terceiro Direito real de habitação

Data de Publicação: 02/07/2014

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