Os limites da mediação Autor: Águida Arruda Barbosa Fonte: Boletim nº 17A mediação é uma palavra que está na moda, ocupando um espaço representativo nos noticiários, inserida em cursos de diversas áreas, apresentando-se, enfim, como uma solução mágica, de ilimitada aplicação, principalmente no que concerne os conflitos familiares. Como bem salienta Jean-François Six [1] , referindo-se à mediação, diz que se trata de uma planta nova, ainda frágil, adolescente, que trabalha ardente ...

O seqüestro dos afetos - a mentira Autor: Giselle Groeninga Fonte: Boletim nº 19É quase missão impossível compreendermos as motivações, inclusive por suas raízes estenderem-se ao inconsciente, que levam as pessoas a terem atitudes como no caso da mulher que seqüestrou bebês da maternidade e os criou como sendo seus filhos biológicos. Mas a dificuldade, somada ao fato de que a informação é indireta, serve mais como alerta, não nos desobrigando em fazer considerações a respeito da dinâmica ...

Guerra, globalização e mediação Autor: Águida Arruda Barbosa Fonte: Boletim nº 19Neste tormentoso  momento em que a humanidade enfrenta uma guerra, de proporções inimagináveis, o conceito de globalização tem sido objeto de profunda reflexão.  Globalização, chamada pelos franceses de mundialização,  é a interação generalizada entre as diferentes partes da humanidade, provocando um crescimento em todos os níveis: científico, tecnológico, demográfico e econômico, provocando ...

Ponto-e-vírgula Autor: Maria Berenice Dias Um sinal de pontuação tem tumultuado a concorrência sucessória. Talvez a novidade do instituto, talvez a difícil redação do inc. I do art. 1829 do novo Código Civil é que não tem permitido a ninguém atentar para um fato notório: existe um ponto-e-vírgula no artigo dividindo as hipóteses que afastam o direito à concorrência do cônjuge com os filhos segundo o regime de bens do casamento.A apressada leitura desse dispositivo tem lev ...

Todo mundo sabe... Autor: Maria Berenice Dias Todo mundo sabe que a mulher sempre foi discriminada, nunca teve as mesmas oportunidades asseguradas aos homens. Nossa cultura patriarcal gerou uma sociedade machista, em que a mulher ocupava um papel subalterno. Excluída, ficava confinada ao reduto da casa, tendo por única missão a assistência da família, a organização do lar, o apoio ao marido e o cuidar dos filhos.Igualmente, todo mundo sabe que o movimento feminista, o surgimento dos m ...

Gestação múltipla, licença múltipla? Autor: Giselle Groeninga Fonte: Boletim do IBDFAM nº 18Com os crescentes avanços da Medicina na assistência àqueles que desejam ter filhos, "reproduzindo" seus códigos genéticos, o fenômeno da gestação múltipla tem se tornado cada vez mais freqüente. Os avanços da paternidade/maternidade biológica devem ser acompanhados pela dimensão da parentalidade socioafetiva. No sentido de buscar assistência legal para estes casos, contemplando a importância dos vín ...

Mediação e reforma do Judiciário Autor: Águida Arruda Barbosa Fonte: Boletim nº 18Em artigo publicado no jornal "O Estado de São Paulo", edição de 03/01/03, Caderno A2, tendo como título Partir do Zero, o Juiz Renato Nalini, presidente do Tribunal de Alçada Criminal (SP) enfrentou o polêmico tema Reforma do Judiciário, que ocupa a pauta das prioridades do recém empossado Ministro da Justiça. Em síntese, com a clareza que lhe é peculiar, relata o ilustre magistrado paulista que "o Judiciário tr ...

A sucessão dos cônjuges no Novo Código Civil Autor: Luiz Felipe Brasil Santos 1. Com o novo Código Civil, os cônjuges recebem um tratamento privilegiado no âmbito do direito sucessório, em relação ao que lhes era conferido pela codificação de 1916. Proponho-me aqui a apontar os diversos mecanismos utilizados para tal desiderato. 2. A primeira evidência disso está em que são agora herdeiros necessários (art. 1.845). E isso, frise-se, independentemente do regime matrimonial de bens. Assim, mesmo no regime da sepa ...

A União Estável no Novo Código Civil Autor: Luiz Felipe Brasil Santos 1. Em artigo anterior, tive a oportunidade de tecer alguns comentários acerca da sucessão entre companheiros no novo Código Civil. Trago, agora, outras considerações, de ordem geral, em torno da regulamentação da união estável no mesmo diploma. 2. O Código, adequadamente, traz para seu bojo – entre os artigos 1.723 e 1.727 – a regulamentação da união estável, antes tratada em legislação esparsa. O caput do artigo 1.723 reprodu ...

A sucessão dos companheiros no Novo Código Civil Autor: Luiz Felipe Brasil Santos Merece profundo lamento o equivocado, injusto e discriminatório tratamento que o novo Código Civil confere ao direito sucessório dos companheiros. De início, chama a atenção o fato de que a regra (artigo 1.790) que trata da vocação hereditária dos companheiros, encontra-se inteiramente deslocada, situando-se nas disposições gerais, quando o adequado teria sido tratar desse tema no artigo 1.829, em conjunto com os demais herdeiros. O in ...