Artigos: texto traça retrospectiva do Direito das Famílias em 2023; confira

No texto “A Família no Direito em sua Retrospectiva de 2023”, o desembargador Jones Figueirêdo Alves, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, traz uma retrospectiva do Direito das Famílias em 2023. Segundo ele, o ano foi de “novos começos”. “Essa trilha moderna indicou caminhos saudáveis para as famílias experienciadas na lei, na jurispr ...

Brasil registrou mais de 172,2 mil crianças sem o nome do pai em 2023

Em 2023, 172,2 mil crianças nascidas no Brasil foram registradas sem o nome do pai, número 5% maior do que o registrado em 2022, de 162,8 mil. Os dados são do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. O número diz respeito aos registros de nascimento feitos somente em nome da mãe, que pode indicar o nome do supo ...

Tribunais terão que buscar paridade nos cargos e criar banca para cota racial a partir deste ano

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou resoluções que estabelecem regras para ampliar a presença de mulheres no Judiciário e garantir a aplicação das cotas raciais. As medidas passam a valer a partir deste ano de 2024. Uma delas diz respeito à alternância de gênero em promoções por merecimento de juízes de carreira na Justi&ccedi ...

Comissão de reforma do Código Civil quer exclusão da palavra “menor”

A Comissão de Juristas que discute a reforma do Código Civil, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, pretende colocar em debate a exclusão da palavra “menor” da norma, a ser substituída por “criança e adolescente”. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. O grupo, que conta com a participaç ...

Edição 71 da Revista Informativa aborda "Efetividade dos Direitos Fundamentais" que pautaram o XIV Congresso do IBDFAM

A 71ª edição da Revista Informativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM traz os destaques do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, realizado em outubro de 2023, em Belo Horizonte. Grandes nomes do meio jurídico debateram em torno do tema "Efetividade dos Direitos Fundamentais". Exclusiva para associados, ela já está dispon&i ...

STF recebe ação contra lei estadual que proíbe linguagem neutra e flexão de gênero nas escolas e Administração Pública estaduais

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas – Abrafh apresentaram ao Supremo Tribunal Federal – STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7564. A ação pede a suspensão da Lei estadual 21.362/2023, do Paraná, que  proíbe o uso de linguagem neutra/inclusiva e flexão de gênero em documentos d ...

Disputa de guarda entre mãe brasileira e pai francês acaba em acordo na Justiça Federal

A Justiça Federal brasileira mediou, na última semana, um acordo para encerrar a disputa sobre a guarda de uma menina filha de mãe brasileira e pai francês. O processo foi realizado pela Justiça Federal da 3ª Região e pela 2ª Vara Federal de Campinas, em São Paulo. Foi determinado, de forma consensual, que a guarda da criança ficará com a mãe, no Brasil. A menina f ...

Casamentos homoafetivos no Brasil aumentam em nove anos

Entre 2013 e 2021, o Brasil registrou 59.620 casamentos homoafetivos. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos – ObservaDH, sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O número indica aumento de 148,7% em nove anos, com 3,7 mil ...

Sancionada lei que que cria protocolo "Não é Não" para proteger mulheres

Atualizado em 04/01/2024 A Lei 14.786/2023, que cria o protocolo "Não é Não" para prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher, foi sancionada na quinta-feira (28), pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o Diário Oficial da União desta sexta (29). A norma começará a valer em 180 dias.  De acordo com o texto, o prot ...

STJ determina realização de nova perícia em investigação de paternidade de homem enterrado com familiares

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou a realização de nova perícia de investigação de paternidade post mortem em um caso no qual o suposto pai foi sepultado em jazigo familiar coletivo. O primeiro laudo da perícia havia afastado a paternidade, mas indicou que as partes poderiam ser avô e neto ou irmãos entre si. O colegiado considerou plaus&iacut ...