Audiência pública, palestra, exposição fotográfica, confraternização, reunião e seminário integram a programação do projeto “Outubro: Mês de Proteger”, que será promovido até o fim deste mês pela associação sem fins lucrativos Instituto Proteger. Acesse a programação aqui.

De acordo com a advogada Melissa Barufi, presidente do Instituto Proteger e vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a Lei Estadual nº 14.560, de 3 de julho de 2014, que instituiu no Estado do Rio Grande do Sul o “Outubro: Mês de Proteger”, surgiu de uma sugestão do Instituto Proteger. Segundo ela, o projeto desta lei foi amplamente debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, proposta pelo deputado Jorge Pozzobom, em 2013. Com isso, foi promulgado no artigo 1° da Lei que fica instituído o mês de proteção à criança e ao adolescente e de atenção ao idoso, que será celebrado anualmente no Estado do Rio Grande do Sul de 1º a 31 de outubro.

A advogada ainda afirma que o artigo 2° da lei dispõe que no transcurso do mês instituído pela presente lei serão promovidos seminários, encontros, palestras e demais eventos que tenham como tema a criança, o adolescente e o idoso, com destaque para os preceitos da Constituição Federal sobre estas duas fases da vida dos cidadãos.

Segundo Melissa Barufi, o mês de outubro foi escolhido tendo em vista duas datas comemorativas neste mês: o dia 1º é o Dia Nacional (Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006) e Internacional (instituído em 1991 pela Organização das Nações Unidas - ONU) do Idoso, e o dia 12 é o Dia Nacional da Criança. “Assim, a Lei tem como objetivo demarcar um período anual específico de conscientização das pessoas sobre a importância da proteção integral à criança, ao adolescente e ao idoso, não só nos dias 1º e 12 de outubro, mas durante todo o mês. Ainda, a Lei busca que nesse mês seja promovido o direito à dignidade, à vida, ao respeito, à liberdade, à saúde, à inclusão social, à convivência familiar e comunitária desses indivíduos, por meio da realização de diversas atividades em um calendário que se ocupará a atender à esfera social, intelectual, física e mental dos sujeitos envolvidos”, argumenta.

Conforme Melissa, a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM, é uma das fundadoras do Proteger e Conselheira Consultiva. “Assim, o Instituto Proteger, junto com seus principais apoiadores – o IBDFAM e a OAB/RS – lançou a “Agenda de Outubro: Mês de Proteger”, que visa convidar toda a sociedade a pensar formas de proteger, buscando efetivar a Lei em vigor. Através de suas atividades – não só as agendadas para outubro –, o Instituto Proteger busca tornar visível a necessidade do cuidado com as pessoas; visa convidar a sociedade para que contribua de forma intelectual e afetiva para o alcance da verdadeira proteção a todos os seres humanos, e, prioritariamente, aos grupos vulneráveis, que necessitam de proteção especial. Um exemplo disso é o trabalho desenvolvido com a população idosa. Há necessidade de desenvolver políticas públicas para que todos possam envelhecer com dignidade. Os idosos estão se tornando uma das categorias mais numerosas do país”, explica.

Melissa Barufi esclarece que no Brasil a população idosa acelerou e alcançou, em 2011, 23,5 milhões, número que estava previsto para 2020; desta forma, as elevadas proporções de pessoas idosas em relação à população geral foram atingidas em cerca de 50 anos, situação que os países europeus demoraram 140 anos para alcançar. “O Brasil supera a França, a Inglaterra, a Itália e a Espanha em número de idosos – pessoas acima de 60 anos. O envelhecimento é um desafio que deve ser encarado com responsabilidade e urgência. O Brasil não estava e ainda não está preparado para garantir qualidade de vida, assegurando a dignidade humana desta população. É preciso investir na proteção por meio da sensibilização da sociedade, para que se inicie com urgência a busca de soluções para as dificuldades já existentes, como, por exemplo, moradia assistida ou centros onde os idosos possam ficar enquanto os familiares trabalham, e saúde pública preventiva, pois o envelhecimento é associado a vários tipos de doenças crônicas, que chegam a 70% nesta fase da vida”, disse.

A advogada assinala que já existem inúmeros estudos, como o realizado pelo geriatra Alessandro Campolina, que nos demonstram a necessidade de implementar políticas públicas para melhorar a condição de saúde da população, visando que as pessoas envelheçam com menos riscos. “O combate ao tabagismo, ao alcoolismo, à obesidade, ao sedentarismo e a dietas pobres são alguns dos meios de garantir esse envelhecimento com melhor saúde. Pesquisa realizada na Universidade de São Paulo (USP) mostra que se a hipertensão e o diabetes fossem controlados, os homens ganhariam até seis anos de vida livres de incapacidades. O Instituto Proteger também efetua trabalhos visando à proteção à criança e ao adolescente, investindo em geração e divulgação do conhecimento para buscar diminuir a violação de direitos, principalmente aquela realizada pelos próprios familiares. Os pais precisam entender de uma vez por todas que os filhos não podem ser usados em seus conflitos. Precisam entender o significado real da necessidade de proteção para o desenvolvimento saudável de seus filhos, entender que a convivência familiar é um direito que deve ser inviolável. É preciso avançar em direção a igualdade parental, por exemplo”, comenta.

Melissa ainda expõe que o Instituto Proteger desenvolve outro projeto que envolve a criança e o adolescente, intitulado Diversidade em casa.  Segundo ela, o projeto, implementado no mês de outubro, é realizado pela Comissão da Diversidade Sexual da OAB/RS e Instituto Proteger, com o apoio das Mães pela Diversidade e a Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM. “O Diversidade em casa surgiu a partir da necessidade de gerar conhecimento referente às dificuldades encontradas pelos membros de núcleos familiares, quando se deparam com a homossexualidade, bissexualidade, transexualidade ou intersexualidade de um de seus membros mais jovens (crianças ou adolescentes)", disse. 

Ainda quanto à agenda do mês de outubro, Melissa destaca que irá ocorrer uma visita e reunião com a diretora do Lar Santo Antônio dos Excepcionais, em Porto Alegre/RS, que abriga crianças, adolescentes e adultos portadores de lesão cerebral grave, oriundos de famílias em situação socioeconômica precária, que em decorrência do abandono, maus tratos físicos e psicológicos são encaminhados através dos Conselhos Tutelares e Poder Público de diversas cidades do Estado. "A intenção da reunião é verificar como o Instituto Proteger e a Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM – de caráter assistencial e sem fins lucrativos – podem auxiliar a sociedade civil a continuar protegendo esse grupo de pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade agravada”, conclui.