Abandono afetivo: STJ condena pai a pagar indenização por danos morais à filha; especialista comenta

Um pai deve pagar à filha indenização por danos morais em R$ 30 mil, em razão do rompimento abrupto da relação quando ela tinha apenas seis anos de idade. O laudo pericial apontou que, pelo abandono afetivo, a menina sofreu graves consequências psicológicas e problemas de saúde eventuais, como tonturas, enjoos e crises de ansiedade. A decisão é da Terceira Turma do Supe ...

Com guarda compartilhada e tempo de convívio equilibrado, mãe e pai devem arcar igualmente com despesas da filha

Na Justiça do Rio Grande do Norte, um pai conseguiu a minoração dos alimentos prestados à filha. Ele tem a guarda compartilhada da criança com a genitora, sua ex-esposa, que deverá arcar com metade das despesas fixas da menina. A decisão da 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim deferiu o pedido de tutela antecipada, considerando a igualdade em padrão de vida e o tempo de ...

Artigo da Revista Científica do IBDFAM analisa a insolvência alimentar à prole como meio de retaliação

“A insolvência alimentar à prole como meio de retaliação e seus traços de violência doméstica e intrafamiliar” é tema de artigo publicado na 48ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto, de autoria da advogada Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, já est&aa ...

STJ: julgamento sobre taxatividade de rol de procedimentos da ANS está em 1x1

Atualização: 24/02/2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) continuou nesta quarta-feira (23), um dos julgamentos mais significativos dos últimos anos, o julgamento que vai definir se a lista (rol) da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS de cobertura obrigatória para planos de saúde é exemplificativa ou taxativa (Embargos de Divergência em Recurso Especial &ndas ...

TJES reconhece dupla maternidade de bebê gerado por inseminação caseira

No Espírito Santo, um casal homoafetivo teve a dupla maternidade reconhecida na certidão de nascimento da filha, gerada por inseminação caseira. A sentença considerou o vínculo de filiação e a convivência familiar. Conforme consta nos autos, as mulheres são casadas e buscaram a Justiça a fim de reconhecer a dupla maternidade da filha. O Ministério Públic ...

Projeto de lei exige que na união estável interessados sejam informados antes sobre regimes de bens

O Projeto de Lei 4455/2021, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, determina que, na formalização da união estável, o oficial do registro deve esclarecer os companheiros sobre os diversos regimes de bens e sobre os fatos que poderão ocasionar a invalidade da união estável. A obrigação já existe no casamento. Segundo o autor da proposta, depu ...

STJ deve decidir nesta quarta (23) se planos de saúde são obrigados a cobrir o que não está na lista da ANS

Atualização: 24/02/2022 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ deve retomar nesta quarta-feira (23), a partir das 13h, o julgamento para definir se a lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS de cobertura obrigatória para planos de saúde é exemplificativa ou taxativa. O tema repercute diretamente nas famílias que necessitam de tra ...

STF valida pensão para herdeiros de militares do Distrito Federal expulsos da corporação

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF julgou constitucional um dispositivo da Lei Federal 10.486/2002 que permite a pensão para herdeiros de policiais militares do Distrito Federal, mesmo que esses servidores tenham sido expulsos da corporação. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.507 foi concluído de maneira unânime. A lei foi editada pe ...

Proposta na Câmara altera regra de indenização de ex-cônjuge sobre uso de imóvel comum

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que exime o ex-cônjuge que residir com o filho em imóvel do ex-casal de indenizar a outra parte. Conforme o texto do Projeto de Lei 3.498/2021, a medida é válida após a separação ou o divórcio e ainda que a partilha não tenha sido formalizada. A proposta, de autoria do ex-deputado Valtenir Pereira, altera o Código Civil. O proje ...

IBDFAM se torna entidade membro do Conselho dos Direitos da Mulher de Sergipe

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está entre as instituições eleitas para  compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe – CEDM/SE, durante o biênio 2022-2024. A eleição foi realizada em assembleia na última sexta-feira (18), na sede da Secretaria de Inclusão e Assistência Social – SEIAS. Além de representantes ...