23/03/2023
IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030 terá palestra sobre guarda compartilhada e alienação parental
A relação entre guarda compartilhada e alienação parental será analisada durante o IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030, que será realizado entre 13 e 14 de abril, na sede da OAB em Fortaleza, no Ceará. A palestra “A guarda compartilhada como mecanismo de contenção da alienação parental na busca do bem-estar do menor” será ministrada pelo pr ...
23/03/2023
Novo provimento do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no Registro Civil das Pessoas Naturais
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou, na última segunda-feira (20), o Provimento 141/2023, que altera o Provimento 37/2014 para atualizá-lo nos termos da Lei 14.382/2022. O ato trata do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o Registro Civil e dispõe sobre a alteração do regime de bens na união estável e ...
23/03/2023
Diretor do IBDFAM assume presidência da AIJUDEFA
O advogado Cassio Namur, vice-diretor de relações internacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM assumiu, em dezembro passado, a presidência da Asociación Internacional de Juristas de Derecho de Familia – AIJUDEFA, para o mandato de 2023 e 2024. Namur é o primeiro brasileiro a presidir a Associação. A AIJUDEFA é uma organização inter ...
23/03/2023
IBDFAM Núcleo Portugal realiza live em atenção ao Dia Internacional da Visibilidade Transgênero
Às vésperas do Dia Internacional da Visibilidade Transgênero, comemorado em 31 de março, o Núcleo Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em Portugal, promove a live “Igualdade e Transexualidade”. O encontro virtual acontece em 27 de março, às 15h do Brasil e às 19h de Portugal, por meio do YouTube. No evento, a advogada Maria Bereni ...
23/03/2023
Dia Mundial da Infância: especialistas avaliam cenário atual
Assegurar direitos, oportunidades e a proteção integral de crianças e adolescentes é uma meta consagrada nos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (8.069/1990), e reafirmada no Dia Mundial da Infância, celebrado nessa terça-feira, 21 de março. A data, instituída pelo Fundo das Naç&o ...
23/03/2023
Justiça do Rio mantém processo em atual competência mesmo após a mudança da criança e amplia convivência com o pai
A Justiça do Rio de Janeiro manteve um processo de guarda na atual competência mesmo após a mudança da criança para local com outro foro regional. A comarca da capital considerou que a autora se mudou de residência duas vezes e a alteração de competência, “sempre que houver modificação no endereço da criança, poderá prejudicar a correta pr ...
23/03/2023
Alteração de gênero e prenome é tema de artigo da Revista IBDFAM
A “Alteração de gênero e prenome e a problemática na aplicação do Provimento 73/2018 do CNJ” é analisada em artigo exclusivo disponível na 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria de Rossana Dillenburg Müller, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. De acordo com a autora, o tema envolve q ...
22/03/2023
Mulher não pode mudar registro civil para nome indígena, decide STJ
Uma mulher que buscava a alteração de seu registro civil para constar o nome indígena teve o pedido negado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Prevaleceu a divergência inaugurada pelo ministro Raul Araújo, de que o pedido não encontra amparo legal. No caso dos autos, a mulher buscava alterar o nome e sobrenome para Opetahra Nhâmarúri Puri Coroado, nome ind ...
22/03/2023
TJDFT decide por retificação de paternidade socioafetiva em caso de idoso e ex-funcionária
Por entender que houve vício de consentimento, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a decisão que determinou a retificação de registro civil de paternidade socioafetiva de um idoso em favor de sua ex-funcionária. A decisão foi unânime e o processo tramita em segredo de justiça. Ao avaliar o recu ...
22/03/2023
IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030 debate a exposição das crianças nas redes sociais
“Sharenting – exposição das crianças nas redes sociais” é tema que será abordado pela defensora pública Elisa Cruz durante o IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030. O evento será realizado em 13 de abril, das 14h às 18h30, e 14 de abril, das 9h às 13h, na OAB-CE. Inscreva-se! A conferência integra o quarto painel da programação, cuja te ...