Artigo da Revista IBDFAM aborda os efeitos da alienação parental na criança

“Efeitos da alienação parental na criança – A visão da psicanálise lacaniana” é tema de artigo que está entre os destaques da 58ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria da psicanalista Maria Arlinda Reis de Marques Freitas. Maria Arlinda Reis entende que o tema é denso e repleto de nuances psicol&oacu ...

Amazonas sanciona Código de Direito e Bem-Estar para animais

O Governo do Estado do Amazonas sancionou uma nova legislação em prol da proteção, defesa e preservação dos animais domésticos, domesticados e silvestres no Estado. O Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas pretende combater os abusos e maus-tratos de animais e compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação do meio ambiente e o convívi ...

TJPB mantém decisão que condenou homem acusado de perseguir ex nas redes sociais

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB manteve decisão que condenou um homem acusado de perseguir e ameaçar sua ex-companheira pelas redes sociais. De acordo com o Tribunal, a vítima e o denunciado viveram em união estável por cerca de um ano. No entanto, terminaram a relação em decorrência de episódios de violência domésti ...

Confira os destaques da seção de artigos do portal do IBDFAM

A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está com textos inéditos e exclusivos sobre disputa de herança, proteção legal de adultos e ordem pública internacional. Confira, a seguir, os textos mais recentes disponíveis no portal: Ordem Pública Internacional e o caso Chemouni: o tunisiano polígamo que não ...

MDHC assina acordo para construir Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+

Uma parceria firmada entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC e o Instituto Matizes irá possibilitar o levantamento e análise de dados quantitativos e qualitativos sobre a população LGBTQIA+ no Brasil. As entidades assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para a construção de um Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+. A medida integ ...

Comissão da Câmara aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que esclarece, no Código Civil (10.406/2002), a situação de dissolução do casamento nos casos de morte presumida. Conforme a matéria, a simples presunção da morte em caso de ausência de um dos cônjuges não ...

PGR envia ao STF ação que questiona práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual

A Procuradoria-Geral da República – PGR protocolou ação que questiona práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual. Trata-se da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 1107, cuja relatoria é da ministra Cármen Lúcia. O processo pede que a Corte proíba questionamentos sobre a vida sexual pregressa da v&ia ...

Ação enviada ao STF pede inconstitucionalidade de lei estadual que proíbe crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ no Amazonas

O Partido Democrático Trabalhista – PDT enviou ao Supremo Tribunal Federal – STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7585, redigida pelo advogado Paulo Iotti, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que pede a derrubada de uma lei estadual do Amazonas responsável por proibir a presença de crianças e adolescentes em Paradas do Orgul ...

Irmãos conseguem bloqueio de carro doado pela mãe a outro filho e omitido do inventário

Um carro doado pela mãe a um filho e omitido de inventário será bloqueado. A Justiça de São Paulo considerou que o herdeiro utilizou recursos da mãe para adquirir o veículo e, posteriormente, omitiu a aquisição no processo de inventário da genitora. A ação foi ajuizada por quatro irmãos contra um quinto, que não teria compartilhado informaç ...

STJ valida testamento em que testemunhas não confirmaram alguns de seus elementos

Atualizada em 11/01/2024 Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reformou a decisão que invalidou um testamento particular no qual as testemunhas não foram capazes de confirmar alguns elementos em juízo, como a manifestação de vontade da testadora, a data de elaboração e o modo como foi assinado. O entendimento é de que é preciso f ...