O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM completa 27 anos nesta sexta-feira (25 de outubro). A data representa um marco no caminho trilhado desde 1997, na capital mineira, que percorreu todos os estados do Brasil e hoje também se espalha por todos os países de língua portuguesa.

Ao longo desses 27 anos, o IBDFAM tem-se dedicado incansavelmente às causas que impactam diretamente os núcleos familiares mais vulneráveis. Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, reconhece que há muitos avanços para comemorar, mas adianta que ainda há muito por fazer. O importante, segundo ele, “é continuar nessa luta, por um Direito de Família mais humano e humanizador”.

Em quase três décadas de existência, o Instituto se consolidou como referência no cenário jurídico brasileiro, propondo novas formas de olhar para as famílias – sempre com respeito à diversidade e à pluralidade que compõem a nossa sociedade.

Para a jurista Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto, a grande revolução provocada pelo IBDFAM foi revelar que a ética do afeto é elemento identificador das relações familiares.

Memória

A professora Giselda Hironaka, diretora nacional e cofundadora do IBDFAM, lembra do I Congresso Brasileiro de Direito de Família, evento que marcou a criação do Instituto, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte.

“Quando concordamos com a proposta de fundar o Instituto Brasileiro de Direito de Família e das Sucessões, sob as linhas de orientação de Rodrigo da Cunha Pereira e do Prof. João Baptista Villela, imaginávamos, já que teríamos um locus para implantar nossas ideias de harmonização das normas com o perfil da sociedade brasileira, especialmente com o ‘retrato’ da família brasileira de então”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Edson Fachin, também esteve presente na fundação. Ele afirma que, nos últimos 27 anos, o Instituto consolidou-se como uma instituição jurídica de excelência e de impacto significativo na sociedade brasileira.

“Desde sua fundação em 1997, em Belo Horizonte, o IBDFAM vem cumprindo seu papel de transformar e ampliar o Direito das Famílias, promovendo debates e reflexões essenciais para a atualização da jurisprudência e da doutrina no país”, lembra.

O ministro acrescenta: “Com uma atuação capilarizada em todos os estados e agora em países lusófonos, o Instituto se tornou uma referência internacional em Direito Comparado, sempre atento às novas configurações familiares e à proteção dos direitos de todos os seus membros. Sua capacidade de articular temas complexos com ações práticas, como eventos, cursos e publicações, contribui para o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva e justa”.

Atuação

Para o jurista Rolf Madaleno, diretor nacional e cofundador do IBDFAM, os 27 anos do IBDFAM representam a maturidade do Direito de Família e Sucessões.

Ao longo dos anos, o IBDFAM tem atuado de forma direta e ativa na conquista de garantias importantes para a população brasileira. Como amicus curiae, atuou, por exemplo, no julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF que equiparou cônjuge e companheiro para fins sucessórios e no julgamento que reconheceu a filiação socioafetiva equiparada à biológica, admitindo a multiparentalidade.

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Também como amicus curiae, o IBDFAM participou do julgamento da união estável homoafetiva, do julgamento que decidiu que maiores de 70 anos podem afastar o regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis e do julgamento sobre os requisitos para a esterilização voluntária.

Ainda no começo deste mês, o Instituto participou do julgamento que garantiu a possibilidade de registro de filho de casal homoafetivo gerado por meio de inseminação caseira. Relembre aqui.

Para o Congresso Nacional, o IBDFAM encaminhou propostas de alterações legislativas que acompanham as demandas da sociedade. Foi mentor, por exemplo, da Emenda Constitucional 66/2010, do Divórcio Direto e do Estatuto das Famílias, que prevê a unificação e criação de normas que protegem as novas configurações familiares.

O Instituto também contribuiu com a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero e enviou o pedido de providências que resultou na padronização do registro de crianças intersexo em todo o Brasil, conforme o  Provimento 122/2021, do CNJ.

Consolidação

O IBDFAM tem desempenhado um papel de destaque na disseminação do conhecimento. Possui o maior portal sobre Direito de Família, com um dos mais robustos bancos de jurisprudência do Brasil.

O site do Instituto reúne artigos de especialistas, as principais notícias da área e o acesso a publicações exclusivas da Editora IBDFAM. Além disso, são promovidos congressos, cursos e eventos em prol da atualização e preparação dos profissionais para os desafios contemporâneos.

Em atenção à data, o jurista Paulo Lôbo, diretor do Conselho Consultivo e cofundador do IBDFAM, celebra “a realização e a consolidação coletivas do desejo de criar um instituto jurídico, amplo e inclusivo, nos âmbitos acadêmico e profissional, para elevação qualitativa dos direitos das famílias e das sucessões”.

Por Débora Anunciação