Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva

Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, ela é competente para apreciar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, independentemente das limitações inseridas no Código de Organização e Divisão Judiciária local.  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi&cced ...

Usucapião e direito de família

Em 2011,  foi publicada a lei 12.424/11 que regula a minha casa minha vida.   Nesta lei houve também alteração do código civil, incluindo o art. 1240-a, onde prevê que aquele que abandona o lar e por 2 anos não reivindica sua metade no patrimônio, perde para o cônjuge que ficou na casa, a referida metade. Semana que vem fecha os dois anos, passando a valer a regra. Es ...

Juristas debatem a nova família

A Justiça ainda é machista e o Estado não é totalmente laico. Apesar disso, avanços estão acontecendo, reconhecidos especialmente pelo Poder Judiciário, que está dando visibilidade e legitimando arranjos familiares e situações que sempre existiram, mas ficavam ... Leia na íntegra   ...

Nova lei das domésticas garante licença-maternidade de 120 dias

A comissão especial formada para regulamentar a nova lei dos empregados domésticos aprovou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A última alteração feita pelo relator da matéria foi a inclusão do item que estabelece o prazo de 120 dias de licença-maternidade para as empregadas domésticas. A matéria vai para votação no plenário do Sen ...

Juíza fala sobre alienação parental e implantação de falsas memória durante congresso do IBDFAM

Apesar de ser um dos mecanismos para promover a alienação parental, a implantação de falsas memórias é um tema ainda pouco explorado, segundo afirma a juíza de Direito Sirlei Martins da Costa, da área de Família, Sucessões e Cível. Por isso, ela vai debater o assunto em palestra que integra o 3º Congresso Goiano de Direito de Família, que ser&aacut ...

Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu fraude à execução em ato de renúncia à herança por parte do executado. O colegiado, de forma unânime, entendeu que, se o herdeiro prejudicar seus credores, renunciando à herança, o ato será ineficaz perante aqueles com quem litiga.  No caso, o exequente alega que ...

Seminário apresenta mapa da violência contra idosos no DF

A Central Judicial do Idoso promove, na próxima quarta-feira (12/6), de 14h às 18h, o Seminário Violência Contra a Pessoa Idosa – Reflexão com a Rede de Proteção do Distrito Federal. Durante o evento, que reunirá diversas autoridades, será lançado, em forma de cartilha, o Mapa da Violência Contra a Pessoa Idosa no DF. O seminário será realiza ...

Mãe deixa filho de 7 anos trancado em casa no Rio durante quatro dias

Um menino de 7 anos foi deixado trancado em casa pela mãe, em Rio das Pedras, Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, durante os quatro dias do feriado de Corpus Christi. Cleidiana Maria Cardiais da Silva, de 33 anos, foi visitar a namorada em Quintino, no Subúrbio do Rio, e deixou a criança sozinha e sem comida. Os vizinhos deram lanche para o garoto pelas grades de ferro do imóvel. Leia mais ...

Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil que homologa acordo para reparação de crime

Na execução de sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes no âmbito civil, é possível a penhora de imóvel residencial tido como bem de família, se o executado foi condenado criminalmente pelo mesmo fato. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso em que se alegava a nulidade da penhora de um im& ...

JL destaca a segunda reportagem especial sobre adoção em Santa Catarina

O Justiça Legal (JL), programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina, volta ao ar neste domingo, dia 9 de junho, a partir das 17 horas, na TV Justiça, com reprises nas segundas (19h30min) e quartas-feiras (5h30min). Para acompanhá-lo, basta sintonizar o canal 9 da Net, emissora de TV a cabo. Na décima sétima edição de 2013, o programa traz entrevista com o professor douto ...