CCJ da Câmara aprova direito de convivência de crianças com pai ou mãe preso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (2), em caráter conclusivo, projeto de lei que assegura a crianças e adolescentes o direito à convivência com o pai ou a mãe em regime de restrição de liberdade. O texto estabelece que os filhos de pais presos poderão fazer visitas periódicas promovidas pelo responsável ...

Marco regulatório para mediação e conciliação será finalizado até setembro

Agência CNJ Marco regulatório para mediação e conciliação será finalizado até setembro  O governo deve finalizar até setembro a proposta de marco regulatório para a mediação e a conciliação no Brasil. A informação foi divulgada pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça ...

FAB reconhece como dependente companheiro de sargento gay

Militar de 29 anos entregou certidão de união estável com companheiro. Aeronáutica não confirma se é 1ª união homoafetiva militar reconhecida. Leia na íntegra   *Publicado em 07/06/2013 ...

Juiz de paz e oficial de cartório terão que pagar R$ 10 mil por ausência em casamento

Celebrante não compareceu à cerimônia. Suboficial foi enviado ao local, mas não conduziu o casamento corretamente, sendo que esqueceu a troca de alianças. íntegra da notícia ...

Mantido andamento de ação penal contra acusado de agredir companheira

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao magistrado responsável pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Natividade (RJ) que prossiga na instrução da ação penal instaurada contra um homem acusado de agredir a companheira. A decisão, de caráter liminar, ocorreu no âmbito de R ...

Veja matéria sobre adoção de crianças por homossexuais

Confira no link:http://oglobo.globo.com/saude/novo-album-de-familia-8852243 ...

Justiça maranhense faz audiências para reconhecer paternidade

A 2ª Vara da Família de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, realiza nesta sexta-feira (28/6) mais uma série de audiências concentradas do projeto Reconhecer é Amar. O objetivo é incentivar os pais a reconhecerem a paternidade dos filhos, sem a necessidade de um processo judicial. Na audiência, o pai pode fazer o reconhecimento volu ...

Participantes da Conferência reconhecem a pouca habilidade dos operadores de Direito

O número excessivo de processos em tramitação no país (90 milhões), a maioria deles (51%) envolvendo entes públicos, acrescido da pouca habilidade dos operadores do Direito para solucionar os conflitos de forma não litigante são desafios que impedem que a sociedade encontre o que de fato procura, quando aciona o Poder Judiciário – a Justiça. A avaliaç&at ...

Ministro Joaquim Barbosa pede apoio à causa da conciliação para solucionar litígios

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, conclamou o Poder Judiciário a apoiar a mediação e a conciliação como meios de resolver os litígios trazidos à Justiça. A declaração foi feita nesta sexta-feira (28/6), na abertura da I Conferência Nacional de Conciliação e Medi ...

Saiba se é possível herdar dívidas de um parente que morreu

Os herdeiros, filhos, netos, bisnetos, pais ou qualquer pessoa indicada no testamento, têm que pagar pelas dívidas que ficaram, mas não com o próprio dinheiro. É importante destacar que as obrigações financeiras do falecido não passam a ser responsabilidade dos herdeiros, os pagamentos só devem ser realizados a partir dos bens deixados. Íntegra da notícia ...