Rádio Justiça destaca capacitação que prepara futuros pais para a adoção

CNJ no Ar aborda preparação para pretendentes à adoção A Vara Regional da Infância e Juventude de Garanhuns, em Pernambuco, promove um curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para pretendentes à Adoção. Uma entrevista com o juiz do TJ-PE, Rafael Cardozo, vai explicar o que é ministrado na capacitação. Saiba também qual a ...

Recusa em fazer exame de DNA pressupõe paternidade

A recusa do suposto pai de se submeter ao exame de DNA induz à presunção de paternidade na ação investigatória. Seguindo este entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou os termos da sentença que reconheceu a paternidade presumida de um jovem na comarca de Bagé, cujo pai biológico negava-se a fazer o exame e ...

Os caminhos da adoção

Hoje, existem 5.500 crianças e adolescentes aptos à adoção e cerca de 30.000 candidatos a pais, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção. A advogada Fernanda Hesketh explica, em vídeo, como é o processo.   Íntegra da notícia  ...

CGJ-MA autoriza abertura de livro para casamentos comunitários

  Assinado pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, o Provimento nº 10/2013 autoriza a abertura, pelas Serventias Extrajudiciais, de um livro específico para registro de atos necessários à realização do Projeto Casamentos Comunitários. A medida visa à maior organização da serventia e assegurar facilidade ao cida ...

Workshop da infância e da juventude: divulgado provimento que autoriza certidão de nascimento online nas maternidades

A partir de agora, a certidão de nascimento, um dos direitos mais básicos e essenciais a qualquer cidadão, estará disponível nas maternidades goianas de forma online e gratuita. A medida está contida no Provimento nº 6, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Registro Civil de Nascimento em Maternidades (Serc ...

Adoção tem que ser acima de tudo um ato de amor

É o amor que move o desejo de adotar. Mas o perfil exigido pelos inscritos no cadastro de adoção ainda é a principal barreira que impede que crianças encontrem uma família. Leia na íntegra ...

Projeto proíbe demissão de doméstica que engravidar no aviso prévio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5038/13, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que garante estabilidade à empregada doméstica que engravidar durante o aviso prévio. De acordo com a proposta, a permanência no emprego se estenderá até o quinto mês após o parto, e só poderá haver demissão em caso de falta grave ou circunstância de força ...

Mãe queria guarda do filho de volta mas escondeu perda do poder familiar

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de uma mulher contra sentença que lhe negou a guarda do filho, hoje com 16 anos, em virtude de ter omitido a existência de ação anterior em que foi destituída do poder familiar sobre o adolescente. A guarda foi conferida à avó do rapaz. Nos autos, a apelante alegou que o jovem recebe tratamento inadequado.    A c&aci ...

Violência contra a mulher é problema de saúde pública e a agressão mais comum é do parceiro íntimo, diz OMS

O mais recente estudo publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) revelou, nesta quinta-feira (20/6), que a agressão cometida por parceiro íntimo é o tipo mais comum de violência contra as mulheres em todo o mundo, afetando 30% do total. De acordo com o relatório, a violência física ou sexual é um problema de saúde pública, porque pode provoc ...

Pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário

Mesmo que o dependente de segurado falecido não tenha renda própria e esteja cursando ensino superior, a pensão por morte estabelecida pela Lei 8.213/91 termina quando ele completa 21 anos, a menos que seja inválido. Para os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei é clara e não admite extensão.  O entendimento foi reafirmado p ...