Palestra Jean Wyllys no V Congresso de Direito de Família - IBDFAM/DF

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Vara da Infância e Juventude de Olinda organiza festa junina para crianças abrigadas

As crianças e os adolescentes que se encontram em abrigos, na Comarca de Olinda, por decisão judicial tiveram uma tarde diferente nesta sexta-feira (14). A Vara Privativa da Infância e Juventude de Olinda promoveu uma festa junina para cerca de cem meninos e meninas de 0 a 17 anos. O evento, idealizado pela juíza da Vara, Andréa Calado, teve brincadeiras e comidas típicas do São Joã ...

Cidadania no Ar: hospital universitário vai indenizar mãe por desaparecimento de feto

No radiojornal Cidadania no Ar desta semana, você confere que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Hospital Universitário de Marília, em São Paulo, vai ter de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para uma mãe que, ao dar à luz um bebê morto, não pôde fazer o sepultamento do filho porque o cadáver desapa ...

Verba trabalhista deve ser dividida após fim de união

  As verbas trabalhistas decorrentes de período aquisitivo, na permanência da união matrimonial, devem ser partilhadas em caso de separação, já que integram o patrimônio comum do casal. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter sentença que reconheceu a meação dos créditos de a&cce ...

Três agressores de mulheres são presos por descumprirem Lei Maria da Penha

Cansadas de apanhar e serem ameaçadas pelos ex-companheiros que já cumprem medidas protetivas, três mulheres procuraram a polícia para denunciar os agressores. Uma operação foi montada pela delegacia de Mulheres de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conseguiu prender os três homens que insistiam a descumprir a Lei Maria da Penha. O trio foi apresentado na tarde desta ...

Herdeiros necessários têm prioridade para receber indenização por acidente de trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente de trabalho não têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais, tendo em vista que a viúva e a filha já receberam indenização pelo mesmo fato em outra ação. Por unanimidade, os ministros deram provimento a recurso de revista da BRF ...

Projeto eleva penas para violência contra a mulher

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5097/13, que eleva as penas previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para os casos de violência contra a mulher. Pelo projeto, nesses casos, o ofensor ficará sujeito à detenção de seis meses a três anos. Atualmente, o código determina detenção de três meses a um ano. De autoria da deputada Aline Corrêa (PP ...

Subcomissão faz diligências no Piauí para combater violência contra a mulher

O Brasil tem a sétima maior taxa de homicídios de mulheres do mundo, entre os 84 países que apresentam dados homogêneos entre 2006 e 2010, segundo a Organização Mundial da Saúde. A Subcomissão da Violência contra a Mulher fará diligências hoje e amanhã (14) em Teresina (PI). “Não temos poder para investigar, mas vamos tratar de assuntos ligad ...

Homem que desrespeitou distância mínima da ex-mulher seguirá na prisão

A 3ª Câmara Criminal do TJSC manteve decisão de primeira instância que transformou a prisão em flagrante de um homem em preventiva, em virtude de desobediência a medidas protetivas impostas para a garantia da ordem pública local. A defesa, em habeas corpus, sustentou que o paciente supre as exigências legais para concessão da liberdade provisória, já que é pr ...

Legitimidade da ação negatória de paternidade compete ao pai registral e não admite sub-rogação dos supostos avós

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso no qual os recorrentes pretendiam manter a condição de avós registrais paternos de uma criança. Eles questionavam o resultado de uma ação negatória de paternidade movida pelo próprio filho, que pediu a desconstituição do registro de nascimento do menor por não ser seu pai biol&oacut ...