Mantida prisão civil para homem que deve R$ 40 mil de pensão alimentícia

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou habeas corpus em favor de um homem que teve sua prisão civil decretada por atraso no pagamento de pensão alimentícia. Seu argumento é de que o respectivo mandado apresentava cálculo equivocado na apuração do montante devido, em seu desfavor. Decisão judicial anterior fixara a pensão em 45% dos seus rendimentos l&iacut ...

O fim do nosso exílio

Americana se casa no Brasil com carioca no dia em que Justiça dos EUA derruba veto a casais gays; agora elas buscam o 'green card' Leia na íntegra ...

Paraná libera uso de véu por muçulmanas em carteira de motorista

O governo do Paraná irá permitir, a partir desta quarta-feira (10), que mulheres muçulmanas mantenham o véu sobre a cabeça ao tirarem foto para a carteira de motorista. Leia na íntegra ...

Brasileiro recorre à Justiça para reter filha americana no país

A Justiça Federal retém, desde o início de junho, o passaporte de uma mulher e sua filha, ambas americanas, e as impede de sair do Brasil. O motivo: o pai, brasileiro, pede o direito de ver a filha, que veio passar férias no país. Leia na íntegra ...

DP-SP obtém decisão que garante prisão domiciliar a gestante e mãe de recém-nascido

A DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo) obteve no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decisões liminares que garantem o direito a prisão domiciliar para duas mulheres, uma grávida de 8 meses e outra mãe de um bebê de 3 meses. As decisões resultam de habeas corpus baseados no artigo 318, incisos III e IV, do CPP (Código de Processo Penal). Alterados pela ...

Justiça Itinerante realiza ação para festejar os 23 anos do ECA

Em comemoração ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no próximo sábado (13/7), a equipe da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) escolheu esta quarta-feira (10/7) para atender, com exclusividade, casos de reconhecimento voluntário de paternidade, guarda compartilhada e ação de alimentos. O ECA completará 23 ...

CNJ oferece curso sobre depoimento especial de vítimas de violência sexual

A coleta do depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual será tema de um curso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a organização civil de interesse público Childhood Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), oferecerá a partir do próximo mês. O objetivo é qualificar os servi ...

Câmara dos Deputados aprova Estatuto de Juventude e texto vai para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/7) o Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto agora segue para sanção presidencial. Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens. A ...

Confira nesta edição do Programa Justiça Gaúcha: saiba o que é paternidade socioafetiva

Na entrevista especial desta semana, o Desembargador Luís Felipe Brasil Santos esclarece os detalhes da paternidade socioafetiva. Você também vai conferir que a Justiça considerou  ilegal o curso que ensinava terapias alternativas para o tratamento de doenças. Mais de R$ 70 milhões em precatórios foram pagos no mês de junho. Novos agentes de Justiça Restaurativa ...

I Congresso do IBDCivil

Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, palestrará sobre "Segurança Jurídica, Contratos e Direito Civil Constitucional", durante o "I Congresso do IBDCivil", que será de 8 a 10/8, no RJ, e contará com conferências de renomados professores do Direito Civil nacional e internacional.    ...