Violência doméstica poderá ser considerada crime de tortura

Um dos 13 projetos de lei apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) de Violência Contra a Mulher é o PLS 293/2013, que torna crime de tortura a submissão de pessoa à situação de violência doméstica ou familiar. A matéria será encaminhada para análise de comissões permanentes da Casa, ainda a serem definidas, antes de se ...

Servidoras do TJRS recebem certificado da Escola Nacional de Mediação

Uma solenidade realizada nessa terça-feira (16/7), em Porto Alegre, marcou a entrega de certificados da Escola Nacional de Mediação à instrutoras do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Na cerimônia, também foi lançado o vídeo sobre Mediação, que será utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça na formação de instrutores de m ...

Central de Mediação Judicial Familiar será instalada no Foro do Partenon

O Foro Regional do Partenon, na Capital, ganhará uma Central de Mediação Judicial Familiar. A autorização para criação da unidade foi dada pelo Conselho da Magistratura (COMAG) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na última sessão (16/7). O Coordenador da Central será o Juiz de Direito Roberto Arriada Lorea, que apresentou o projeto junto ao Núc ...

Foro de Pelotas recebe inscrições para casamento coletivo

O Tribunal de Justiça do RS, por meio do Projeto Ronda da Cidadania da Comarca de Pelotas, está recebendo inscrições para o 18° Casamento Coletivo. O evento vai ser realizado na cidade, no dia 7/12, e é resultado da parceria do Judiciário gaúcho com a Prefeitura Municipal de Pelotas. As inscrições podem ser realizadas de segunda à sextas-feira, das 9h à ...

MP Vai às Ruas oferece atendimento na Garibaldi em comemoração ao Dias dos Pais

O Ministério Público estadual, por meio do projeto “O MP Vai às Ruas”, prestará atendimento à população, na Praça Lord Cochrane, bairro da Garibaldi, no sábado, dia 10 de agosto, véspera do Dias dos Pais, em comemoração à data festiva. Promotores de Justiça e servidores do Núcleo de Promoção da Paternidade ...

Presidente do Tribunal de Justiça assina Termo de Adesão do -Mulher, Viver Sem Violência

O Desembargador Clayton Camargo, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, assina no próximo dia 26 o Termo de Adesão do ‘Mulher, Viver Sem Violência', com a participação  da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.  A solenidade acontece às 10h no Pleno do Tribunal e contar&aacu ...

Coordenadora da CEVID apresenta em Brasília as diretrizes do evento “Dia de Mobilização pela Proteção dos Direitos da Mulher”

A Desembargadora Denise Krüger Pereira, Coordenadora da CEVID (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar), acompanhada de Regina Bley, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, de Roseli Isidoro, Secretária da Mulher de Curitiba, encontraram-se com a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da Rep&uac ...

Judiciário e sequela na cidadania

O poder judiciário precisa entender sua melancólica incapacidade de fazer justiça. Pelos dados do CNJ, 26 milhões de novos processos vão parar no judiciário anualmente. Mais de 50% desses processos são do próprio poder executivo, que estrategicamente prorroga por anos a fio, através de recursos protelatórios para não pagar o que deve mesmo sabendo devedores. P ...

Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada

É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada. O entendimento foi da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).  No caso julgado, um pai pleiteou pens ...

Vítimas de violência doméstica podem ter atendimento especializado no SUS

O SUS (Sistema Único de Saúde) pode ter incluído em seus princípios e diretrizes a garantia de atendimento específico e especializado para atender mulheres e demais vítimas de violência doméstica em todo o país. A proposta consta do PLS 295/2013, protocolado no Senado neste mês, resultado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou situa&cce ...