Lei prevê que grávida solteira receba ajuda financeira de suposto pai

As mães solteiras têm direito de receber auxílio financeiro do homem apontado como o pai da criança. A Lei de Alimentos Gravídicos existe desde 2008 e prevê que a mulher, para que se mantenha nutrida durante a gestação, receba apoio antes mesmo do filho nascer. O assunto foi tema de reportagem exibida no NETV 1ª edição deste sábado (28). Leia na í ...

Lei Maria da Penha já salvou 300 mil vidas, diz ministra Eleonora Menicucci

O estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrando, na semana passada, que o número de homicídios de mulheres não diminuiu no período de aplicação da Lei Mariada Penha tirou o sono da ministra Eleonora Menicucci. Leia na íntegra ...

Sorocaba: Defensoria Pública de SP obtém reconhecimento de paternidade socioafetiva

Uma jovem de Sorocaba (99 km da Capital) teve reconhecido pela Justiça como seu pai, em função dos laços afetivos, o companheiro de sua mãe. A decisão judicial decorre de atuação da Defensoria Pública de SP, que formulou o pedido após o Ministério Público iniciar investigação por suposto delito do art. 242 do Código Penal (&ldquo ...

Casa de acolhimento é promessa de mais proteção para mulheres em Minas Gerais

Minas Gerais aderiu ao programa Mulher viver sem violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e, como reforço ao enfrentamento da violência de gênero, ganhou do governo federal dois ônibus adaptados para atendimento às mulheres na zona rural do estado. Em visita a Belo Horizonte, onde assinou termo de cooperação com os governo ...

Data de abertura da sucessão determina aplicação de lei

Em matéria de direito sucessório, deve ser aplicada a lei que vigorava quando a sucessão foi aberta. Com esse entendimento a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca resguardar o patrimônio do pai morto, em função do pedido da companheira deste, que almeja usufruir da quarta parte dos bens deixados. Os dois viveram e ...

Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família

Se o afastamento da residência é determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado não perde a proteção dada ao bem de família. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Os devedores moraram em Campinas (SP) entre 2005 e 2012, a trabalho. Em razão de protesto de promissória, houve penhora do im&oa ...

Adotar sobrenome da mulher já é escolha de 25% dos homens ao casar

Adotar o sobrenome do marido no ato do casamento civil é prática controversa desde que feministas resolveram queimar seus sutiãs em praça pública nos anos 1960. Leia na íntegra ...

Bebês abandonados por adolescentes viciadas em crack preocupa autoridades do Rio

A quantidade de bebês recém-nascidos abandonados por mães dependentes de crack, no estado, preocupa autoridades e especialistas. Somente a 1ª. Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro recebe, mensalmente, pelo menos 80 pedidos de audiência para medida protetiva de abrigamento a recém-nascidos. “É uma coisa terrível e seríssima” lamentou a ti ...

Bebês são trocados em maternidade e mães descobrem quase dois meses depois

No dia 16 de agosto, onze mulheres deram à luz na Maternidade São José, em Goiânia-GO. Devido à negligência do hospital, duas dessas mães deixaram o local com as crianças erradas. Os bebês, trocados na sala de parto, foram entregues aos pais biológicos somente nesta quarta-feira, quase dois meses depois do parto. Leia na íntegra ...

Juizado da Violência contra a Mulher cria projeto de aproximação com escolas e comunidades

Em busca da aproximação das escolas e das instituições de diferentescomunidades, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher(JVDFM) da Capital criou o projeto Mariana Escola e Maria na Comunidade – conversando sobre a lei Maria da Penha. Coordenadopela Juíza de Direito Madgéli Frantz Machado, o objetivo é informar as pessoassobre o trabalho desenvolvido ...