Cidadania no Ar: bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar pode ser penhorado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da penhora de imóvel que foi dado como garantia de dívida de uma empresa familiar do Paraná, mesmo com os sócios residindo no local. Esse é um dos destaques do radiojornal Cidadania no Ar deste sábado (7).  E mais: no Conexão STJ desta semana, você confere uma entrevista com o constitucional ...

Casamento coletivo reúne 130 casais homoafetivos no Rio

Rio de Janeiro – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro celebrou hoje (8) "o maior casamento mundial coletivo de casais homossexuais", no auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), segundo a organização do evento. A cerimônia contou com 130 casais homoafetivos, conforme os organizadores. A Justiça do Rio já havia promovido três cerim& ...

Negado habeas corpus a filha que não pagou pensão para o pai

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou que a filha (alimentante) faça o pagamento de prestações de pensão alimentícia em atraso devidas ao pai (alimentando), sob risco de decretação de prisão.  No habeas c ...

Família adotiva quer anulação de decisão de desembargador

PUBLICADO EM 05/12/13 - 14h34 ALINE DINIZ A família adotiva de M.E., de 4 anos, não desistiu de lutar pela guarda da pequena. Mesmo com a decisão judicial que prevê a volta gradual da criança para a sua família biológica, os advogados da família, Mariana Tonussi e Rômulo Mendes vão, na próxima semana, tentar anular a decisão do desembargador Beliz&a ...

CNJ manda cartório registrar gratuitamente casamento gay

A Constituição garante o registro gratuito de casamento mesmo em casos de união entre pessoas do mesmo sexo, segundo decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça. A conselheira Gisela Gondin Ramos determinou que um cartório de Goiânia faça sem qualquer custo o registro de um casal homossexual que diz não ter condições de arcar com as despesas. O casal rel ...

CNJ promove curso e conferência sobre mediação de conflitos de família

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, a partir das 8 horas de segunda-feira (9/12), na sala da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília/DF, o I Curso de Formação de Instrutores em Oficinas de Divórcio e Parentalidade. A iniciativa, voltada a magistrados, psicólogos e assistentes sociais, tem os seguintes objetivos: capacitar os interessados em práticas concili ...

STJ Cidadão fala de conciliação

Uma entrevista com a ministra Nancy Andrighi é o destaque do programa STJ Cidadão desta semana, que trata da conciliação, uma alternativa para resolver conflitos e evitar que as pessoas precisem entrar com ações na Justiça. O programa mostra a quantidade de processos que tramitam no Judiciário e de que forma a conciliação pode reduzir esses números. Veja ta ...

Jovem abre mão de parcela de crédito alimentar e evita prisão civil do pai

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve acordo homologado em 1º grau, com a consequente extinção do feito, em ação de execução de prestação alimentícia. O Ministério Público se insurgira contra o acordo por considerá-lo prejudicial aos interesses do menor. Este teria aberto m ...

Violência contra mulher é problema global e está em todas as classes sociais, diz pesquisador

A violência contra as mulheres não é um problema só delas, mas uma questão social, de direitos humanos e de saúde pública. Não é exclusividade do Brasil, está presente em países ricos e pobres e em todas as classes sociais e religiões. O alerta foi feito pelo do doutor em Saúde Coletiva e coordenador-adjunto do Centro Latino-Americano de Sexualida ...

CNJ pode ampliar uso de formulário criado para viagens de crianças durante a Copa

O formulário padronizado definido hoje (4) durante encontro do Fórum Nacional das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo de 2014, criado para simplificar a autorização de viagens de crianças e adolescentes no território nacional, em companhia de adultos que não seus pais, durante o evento esportivo, poderá ser estendido para todo o país e valer ...