Teste da linguinha é sancionado e passará a valer em 180 dias

Em 180 dias, passará a ser obrigatória a realização do "teste da linguinha" em recém-nascidos, para a identificação de problemas que podem resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação. A lei que exige o procedimento (Lei 13.002/14) – chamada de Protocolo de Avaliação do Frênulo da Lí ...

MP cria projeto que leva GCMs à casa de vítimas de violência doméstica

Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica capacitou guardas para atendimento de mulheres agredidas O Brasil é o sétimo país no mundo com maior número de assassinatos de mulheres. Os dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam a necessidade de estratégias de combate a este tipo de c ...

Defensoria Pública de SP, Ministério Público, Unesp e Sesc lançam nova edição do guia de direitos do idoso

A Defensoria Pública de SP, o Ministério Público do Estado (MPE-SP), a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e o Sesc lançaram na Capital no dia 18, no auditório do Sesc Bom Retiro, a nova edição do Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa. Produzido em parceria entre Defensoria, Escola da Defensoria Pública (Edepe), MPE-SP e Unesp, o guia pode ser lido na ínte ...

Segunda companheira de servidor morto tem direito à pensão estatuária

Mesmo sem o registro da união estável, a segunda companheira de servidor público já morto conseguiu direito à pensão. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu o uso de documentos como faturas de cartão de crédito, fotos e notas fiscais para comprovar a relação e negou provimento ao reexame da sentença que concedeu pens&ati ...

Proposta quer evitar discriminação de LGBTs em asilos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7524/14, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que determina que as entidades destinadas à longa permanência de pessoas idosas garantam tratamento digno e respeitoso, e isento de quaisquer formas de discriminação, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero. Leia mais. ...

Projeto obriga cartórios a dar prioridade para conselhos tutelares

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7531/14, da deputada Liliam Sá (Pros-RJ), que obriga os cartórios a dar prioridade aos conselhos tutelares em caso de solicitação de registros de nascimento e óbito. Leia mais. ...

Ministra representa STF em conferência sobre igualdade de gêneros no Equador

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (20), em Quito (Equador), que a discussão sobre a violência contra a mulher ganhou os espaços públicos e tornou mais difícil a defesa do agressor e da estrutura institucional, estatal ou privada, contra as mulheres. A ministra observou que embora a igualdade de gênero tenha chegado às normas ...

Gravidez após vasectomia não gera indenização

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP modificou decisão de primeiro grau e negou indenização a uma mulher que engravidou poucos meses após o marido se submeter a uma vasectomia. A autora apontou falha no serviço do médico contratado, já que o marido realizou testes de contagem de espermatozoides 60 dias após a intervenção cirúrgica e só tev ...

Unicef promove ações contra a exploração sexual e racismo na Copa do Mundo

Em um megaevento com milhares de pessoas como a Copa do Mundo, crescem as preocupações com o aumento de violações como a exploração sexual e a discriminação racial. E justamente para atacar problemas do tipo que foram apresentadas nesta sexta-feira, no Rio, iniciativas com objetivo de prevenir que eles aconteçam, além divulgar canais para denunciá-los. Pela ma ...

Não há união estável se suposto companheiro volta a viver com a ex-mulher

Somente tem direito a pensão por morte do companheiro ou companheira a pessoa que comprova união estável, fazendo parte da vida do segurado como se fosse cônjuge. Esse foi o entendimento do juiz federal convocado Leonardo Safi, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao negar recurso de uma mulher que queria receber benefício de um segurado da Previdência Social mo ...