Procurador-geral é a favor da criminalização da homofobia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da criminalização da homofobia. Janot sugere ao Supremo que a punição por atos contra homossexuais seja aplicada pela Justiça nos termos da Lei 7.716/1989 (Lei de Racismo), que estabelece o tempo de prisão para crimes resultantes de preconceito de raça, etnia e religião.   ...

Simpósio "Juventude e violência: reflexões sobre a justiça penal juvenil e a redução da maioridade penal"

Público Alvo: Magistrados e servidores do TJMG, e público externo. Período de Realização: 8 de agosto de 2014. Horário: 8h às 17h30. Inscrições: Pelo (31) 3247-8779, no período de 25 de julho a 05 de agosto de 2014 ou até o preenchimento das vagas. Leia mais. ...

2º vice-presidente do TJDFT se reúne com juízes das varas de família de Brasília

O 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, se reuniu nesta sexta-feira, 25/7, com os juízes das Varas de Família de Brasília para apresentar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/FAM e definir, de forma conjunta, a melhor maneira de atuar e encami ...

Abertas inscrições para encontro sobre infância e adolescência na Esmec

As inscrições para o V Encontro de Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Ceará iniciaram no dia 25 de julho. O evento ocorrerá, de 7 a 8 de agosto, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A iniciativa é voltada principalmente para membros do Poder Judiciário, promotores de Justiça, def ...

3ª Vara da Infância e da Juventude realiza solenidade para entrega de termos de adoção

A 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza entregou no dia 25 de julho, seis mandados de inscrição de sentença de adoção. Com o documento, o processo de adoção se encerra e o cartório deve fornecer novo registro de nascimento às crianças. Essa é a segunda vez que a unidade realiza a solenidade. No último dia 11 de julho foram concedido ...

Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou

Os efeitos de sentença exoneratória de pensão alimentícia não podem retroagir aos alimentos provisórios devidos até a data em que ela foi prolatada. O entendimento foi aplicado pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em ação de exe ...

Aplicação de alternativas penais ao encarceramento feminino será debatida em Fórum Nacional

A Lei de Execuções Penais determina que os crimes de pequeno e médio potencial ofensivo deverão ser punidos com penas alternativas, desde que o crime não tenha pena superior a quatro anos, não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa, que o apenado não seja reincidente, e que as circunstâncias judiciais não lhe sejam desfavoráveis ...

TJRS - Seguem abertas inscrições para Casamento Coletivo hétero e homoafetivo em Pelotas

Seguem abertas as inscrições para novas edições do Casamento Coletivo em Pelotas. O evento objetiva garantir maior proteção à família, seja em razão das garantias que a legislação oferece, seja em decorrência da preparação e das orientações jurídicas, sociais e psicológicas que são propiciadas aos noivos atrav&eacu ...

Casamento coletivo no CTG de Livramento terá 30 casais, sendo um homoafetivo

Encerraram-se hoje (25/7) as inscrições para o casamento coletivo em Santana do Livramento. Participarão 30 casais, entre eles um formado por pessoas do mesmo sexo.    A promoção é da Vara de Família e do Cartório de Registro Civil de Santana do Livramento. A cerimônia vai acontecer no CTG da cidade no dia 13 de setembro.   Os casamentos coletivos buscam garant ...

Proposta amplia limite de dedução no IR de doações aos fundos dos direitos da criança

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6620/13, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que permite a dedução do Imposto de Renda (IR) das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIAs), referentes ao ano-calendário anterior, até o limite de 6% na data da entrega da declaração do IR no ano-exercício subsequente.   O projeto altera o Estatuto da Crian& ...