Coordenadoria da Infância promoveu curso de introdução ao ECA na Comarca de Ferreira Gomes

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude da Justiça do Amapá, em parceria com a Escola Judicial, realizou no município de Ferreira Gomes, o “Projeto um Olhar” por meio do 1º Curso de Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O curso teve a participação do juiz titular da Comarca de Ferreira Gomes, Luiz Carlos Kopes Brandão, dos ...

Núcleo de Promoção à Filiação realiza ações em homenagem ao Dia dos Pais

O Núcleo de Promoção à Filiação, órgão centralizador das averiguações de paternidade em Maceió, realizará de 4 a 8 de agosto, no Fórum da Capital, diversas ações em comemoração ao Dia dos Pais. A equipe do Núcleo distribuirá mensagens, além de sementes e mudas de plantas ornamentais, doadas pela Se ...

Projeto institui notificação compulsória de violência contra LGBT

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6424/13 obriga os serviços de saúde a notificar todos os casos de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays. Pelo texto, do deputado Paulão (PT-AL), a regra vale tanto para estabelecimentos públicos quanto privados. De acordo com o autor, uma das medidas centrais para o enfrentamento da violênci ...

Candidata transexual tem direito a concorrer com nome de mulher

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu em parecer a desaprovação do  Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do Partido Socialista Brasileiro (PSB), porque o partido não teria cumprido a cota de gênero da Lei Eleitoral, que exige o mínimo de 30% demulheres concorrendo. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o provimento do par ...

Criminalização da homofobia entra de vez na pauta do Judiciário

O debate sobre a criminalização da homofobia deve ser um dos temas marcantes a ser debatido no STF (Supremo Tribunal Federal) no segundo semestre, por conta da proximidade do julgamento de um recurso interposto ao tribunal pela AGBLT(Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) sobre o assunto. Na última semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Ja ...

Atendimento ao idoso será priorizado nos juizados cíveis da capital

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está elaborando um projeto de lei que busca priorizar o atendimento ao idoso em todos os Juizados Especiais Cíveis da Capital. A iniciativa prevê reserva de horários na pauta diária de audiências das unidades, além de capacitação dos servidores para o atendimento diferenciado desse público. Com isso, o número de ...

Coordenadoria da Infância e da Juventude uniformizará procedimentos

O juiz coordenador da Justiça Infantojuvenil do Distrito Federal, Renato Rodovalho Scussel, instituiu, por meio da Portaria CIJ 001/2014, o Grupo Gestor de Uniformização de Procedimentos no Âmbito da Infância e da Juventude (GRUP). Para a criação do grupo considerou-se, entre outras questões, a necessidade de que os princípios da isonomia, da economicidade, da celeridade e da ...

Lei Maria da Penha completa oito anos nesta quinta

Entusiasta no combate à violência contra a mulher, o juiz Augusto César Gomes Leite, do Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher de Macapá, comenta a importância da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Para ele, não se pode admitir que na sociedade atual o comportamento machista, que imperou desde os tempos mais remotos, ainda este ...

Sala de Acolhimento possibilita depoimento adequado de menores

Dando prosseguimento à Recomendação nº33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 1ª Vara da Infância e Juventude/Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ), à frente a juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, finaliza a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes víti ...

Jornada Lei Maria da Penha discutirá formas de combater e prevenir o feminicídio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília/DF, a VIII Jornada da Lei Maria da Penha, evento que discutirá os desafios a serem cumpridos pelos Tribunais de Justiça na implementação da Lei n. 11.340/2006. Entre os temas que serão debatidos no evento estão as medidas para combater e prevenir o chamado feminicídio, assassinato comet ...