Mutirão garante divórcios consensuais e teste de DNA no Pará

Casos cuja solução demoram até um ano foram resolvidos em poucas horas durante o mutirão do Programa Pai Presente, realizado pela Casa de Justiça e Cidadania (CJC), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no último sábado (13/9). Além de 33 coletas de material para e ...

Entenda o projeto que prevê guarda compartilhada obrigatória

Em fase final de tramitação no Congresso Nacional, um projeto de lei pode mudar a forma como a concessão da guarda compartilhada é tratada hoje. Pelo projeto (PLC 117/2013), a guarda compartilhada será regra, desde que pai e mãe se mostrem aptos a assumir os cuidados dos filhos. Atualmente é necessário que os dois entrem em acordo, ou seja, se uma das partes não estiver satisfeit ...

Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório

Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a morte de um feto em acidente de trânsito dá direito ao recebimento do seguro obrigatório (DPVAT). A decisão foi unânime. O caso aconteceu em Santa Catarina. A mãe estava com aproximadamente seis meses de gestação quando sofreu um acidente automobilístico que provocou o abo ...

Mesmo com exame de DNA negativo, homem é obrigado a pagar pensão

O reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável. Sendo assim, mesmo que o resultado do exame de DNA seja negativo, o homem registrado como pai da criança está obrigado a pagar pensão alimentícia. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Leia na íntegra. ...

Casa de apoio às vítimas de violência em Solânea será inaugurada nesta terça-feira

A Casa de Apoio à criança em situação de risco e à mulher vítima de violência doméstica de Solânea será inaugurada nesta terça-feira (16), com a presença da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. O projeto, aprovado pela presidência, é do juiz da comarca, Osenival dos Santos, que pr ...

OAB/AM realiza primeiro casamento coletivo homoafetivo da região norte

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB/AM), enviou convite a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, e a toda Corte, para o primeiro casamento coletivo homoafetivo da região Norte e 4º do Brasil que acontece em Manaus, nesta terça-feira (16), às 9h, na sede da OAB/AM - na avenida Umberto Calderaro Filho, 2000, Adrianópolis. Quinze cas ...

Presidente do TJAM divulga medidas para agilizar ordens judiciais envolvendo Lei Maria da Penha

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Graça Figueiredo, ordenou a disponibilização de automóvel e o apoio da Polícia Militar para ajudar o trabalho dos oficiais de Justiça nos casos envolvendo a Lei Maria da Penha. O coordenador da Central de Mandados, juiz Ronnie Stone, explicou que a medida atende uma demanda dos juízes da Vara Maria da Penha em razão do ...

Mato Grosso realiza mutirão sobre casos de violência doméstica

O 1º Mutirão de Mato Grosso voltado para conciliação de processos envolvendo violência contra mulher ocorrerá entre os dias 15 e 19 de setembro na Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá. Ao todo, serão realizadas 174 audiências, das 8 às 12 horas, no fórum da capital. A iniciativa de buscar a mediação para resolver este tipo ...

Instituições lançam campanha para erradicar sub-registro no Paraná

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) lança neste sábado (13), às 09 horas, a campanha “Toda Criança tem Direito ao Registro Civil de Nascimento”, no Foro Regional do município de Colombo. A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pes ...

13º Congresso Nacional de Direito será realizado em Aracaju

O 13º Congresso Nacional de Direito será realizado em Aracaju entre os próximos dias 17 e 19, com a participação de juristas, pesquisadores e profissionais renomados do País. O tema central de 2014 é “Direito e desenvolvimento: o papel das carreiras jurídicas” e as inscrições podem ser feitas através do site responsável pelo evento. ...