Expôr vida de ex dá direito a indenização, mesmo se o motivo for forte

No Rio Grande do Sul, um caso envolvendo incerteza de paternidade, adoção, redes sociais, blog e ofensas terminou com a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado condenando um homem a pagar R$ 20 mil a uma mulher e outros R$ 5 mil ao filho dela por danos morais. A autora da ação teve um breve relacionamento com o réu há mais de 30 anos. Em 2016, eles se reencontraram e ...

Proposta permite deduzir do IR a doação feita a fundo de proteção de animal doméstico

O Projeto de Lei 3226/19 prevê a dedução no Imposto de Renda de doações da pessoa física a fundos municipais, estaduais e nacional de proteção e defesa de animal doméstico. A doação será limitada a 6% do IR devido nas declarações feitas em formulário completo e entregues no prazo. A proposta está em tramitação na C&acir ...

Paolla Oliveira registra B.O. sobre falso vídeo íntimo; advogado comenta

Na última segunda-feira, 15 de julho, a atriz Paolla Oliveira registrou um boletim de ocorrência devido a uma publicação na internet, de vídeo pornográfico, na qual se afirmou que a mulher flagrada no vídeo se tratava dela própria. Confira o conteúdo na íntegra. ...

Defensora expulsa de audiência acusa juiz de machismo

A defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, relatou ter sido vítima de machismo por parte de um juiz durante uma audiência em Cuiabá/MT. A defensora conta que acompanhava uma vítima de estupro e o juiz a proibiu de ficar na audiência, dizendo que se quisesse continuar ali seria para defender o acusado. Confira o conteúdo na íntegra. ...

STJ manteve decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica. Segundo o colegiado, o caso trata de reprodução assistida, não havendo vínculo parentesco entre a mãe biológica e a filha. Confira o conteúdo na íntegra. ...

Mulher em situação de violência doméstica poderá ter atendimento prioritário no SUS

O Projeto de Lei 2737/19 determina que assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no âmbito do no Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Além disso, as mulheres vítimas de violência terão atendimento prioritário e ...

TJ/SP garante visitas paternas impedidas por inconformismo da mãe com fim da relação

Um pai conseguiu no TJ/SP garantir o cumprimento de regime de visitação fixado em demanda anterior, após o juízo de 1º grau negar tutela provisória ao argumento de que era indispensável aguardar a formação do contraditório. O autor alegou que a genitora passou a obstaculizar as visitas à filha pois não se conforma com o fim da relação, impedindo qu ...

Quadro ‘Questão de direito’ fala sobre guarda compartilhada dos animais

Assista o vídeo na íntegra. ...

PL propõe cota de até 5% para deficientes em escritórios e unidades da OAB

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a adoção de cotas para deficientes em escritórios de advocacia e unidades do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O PL 2.617/19, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), altera o Estatuto da Advocacia, acrescentando dispositivo ao artigo 44 da norma para que a promoção da inclusão de deficient ...

Proposta amplia crime de ódio na internet a ser investigado pela Polícia Federal

O Projeto de Lei 2496/19 amplia o tipo de crimes de ódio praticados ou planejados pela internet que podem ser investigados pela Polícia Federal (PF). De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta altera a lei (10.446/02) que trata das infrações penais de repercussão interestadual ou internacional e que exigem repressão uniforme. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a l ...