MPF/SC obtém decisão judicial em defesa das crianças adotadas

Sentença judicial da 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC), julgou parcialmente procedente pedido coletivo do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) em ação judicial, garantindo o direito à concessão de licença adoção pelo período de 120 dias às servidoras ou aos servidores públicos federais que adotarem ou obtiverem a ...

11° Encontro de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção tem inscrições abertas pela AJ

Estão abertas as inscrições para o XI Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção de Santa Catarina, que acontecerá nos dias 6 (das 8h às 12h e das 13h30 às 18h) e 7 (das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30) de novembro de 2014, em Blumenau. O objetivo do evento é propiciar capacitação conjunta a profissionais de entidades de aco ...

Plenário retoma julgamento sobre desaposentação nesta quinta-feira (9)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 661256, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação. Na sessão desta quarta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso fez a leitura do relatório. O julgamento deverá prosseguir na sessão desta quinta-fei ...

Testamento sem assinatura não tem validade

Em julgamento de REsp a 3ª turma do STJ assentou que, embora seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de um testamento, tal abrandamento não alcança o documento apócrifo, mesmo que escrito de próprio punho. O recurso foi interposto contra decisão do TJ/DF, que considerou que a falta da assinatura do testador e da leitura do documento perante ...

Casamento comunitário já tem mais de 300 casais inscritos

Mais de 300 casais já se inscreveram para o casamento comunitário que a 2ª Vara da Família de Imperatriz promove no dia 30 de outubro, a partir das a partir das 17h, na sede do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do bairro Recanto Universitário. As inscrições, que terminam no próximo dia 20, podem ser feitas no fórum da cidade, no próoprio Cras ...

Projeto Maria da Penha Vai à Escola começa a caminhar para as escolas do DF

O Projeto Maria da Penha vai à Escola, do Centro Judiciário da Mulher (CJM) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), realizou o primeiro encontro de avaliação. A reunião ocorreu no Fórum do Núcleo Bandeirante e contou com a presença de juízes e representantes do Centro Judiciário da Mulher, do Núcleo Permanente de Métodos C ...

CNJ e Unicef premiam tribunais com Selo Infância e Juventude na próxima semana

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) entregarão, na próxima terça-feira (14/10), o prêmio Selo Infância e Juventude para tribunais com boas práticas na priorização e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto pelo artigo 227 da Constituição Federal. Em sua primeira edi ...

Juíza discute combate à violência contra mulher

A juíza Marilza Aparecida Vitório, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande, participou de uma reunião com representantes da Secretaria de Assistência Social do município para fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas da violência doméstica. O objetivo é unir forças entre as instituiç ...

Promotores e juízes das varas Maria da Penha se encontram com delegados para agilizar processos

Na tarde desta quarta-feira (8), às 14h, uma mesa redonda entre promotores e juízes da Vara Maria da Penha e delegados de Manaus vai buscar padronizar os procedimentos relativos a investigação dos crimes cometidos contra as mulheres. O encontro vai acontecer no Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc), ao lado do Edifício Arnoldo Péres, sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ...

Terceira Turma não reconhece validade de testamento sem assinatura

Ainda que seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de um testamento, esse abrandamento do rigor formal não alcança o documento apócrifo, mesmo que escrito de próprio punho. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrit ...