MP poderá entrar com ação para garantir pensão alimentícia de criança

A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite ao Ministério Público propor ações de alimentos em favor de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 7984/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), acrescenta a medida ao Código de Processo Civil (Lei 5.869/73). Hoje, a lei já prevê a intervenção do Ministério Público nas causas em que ha ...

Prorrogado prazo para grupo de trabalho sobre violência sexual contra crianças

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) prorrogou hoje (22) o prazo de atuação do grupo de trabalho para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, criado em março deste ano. Leia mais. ...

Corregedora-geral do MPAC ministra palestra sobre adoção em Brasília

A corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou, em Brasília (DF), do programa de Formação: Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O programa é coordenado pelo Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária Aconchego, com apoio da Se ...

SP - Escuta de vítimas infantis é tema de seminário no TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu o seminário A ‘Escuta’ de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual: Diretrizes para Consolidação de uma Política Pública do Estado Brasileiro, que integra uma série de encontros e atividades de capacitação relacionados ao tema entre os dias 16 e 24 de outu ...

RO - Curso de Preparação à adoção é realizado nas comarcas de Ariquemes e Alvorada do Oeste

O Poder Judiciário do Estado de Rondônia realizou o V Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção, na comarca de Ariquemes, promovido pelo Juizado da Infância e Juventude com o apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia. O Curso foi coordenado pela equipe interprofissional do NUPS (Núcleo Psicossocial) do Fórum de Ariquemes, composto por assistent ...

BA - Conciliação: Vara de Família de Vitória da Conquista espera chegar a mil processos

A Vara de Família de Vitória da Conquista, no Sudoeste do Estado, espera chegar a mil processos inscritos para a Semana Nacional da Conciliação, que acontece entre os dias 17 e 28 de novembro na Bahia. Mais de 500 processos já foram cadastrados na unidade. O juiz titular da Vara, Claudio Daltro, disse que em Conquista serão 10 mesas com 10 processos, em cada, por dia. O objetivo é sup ...

TJAM lança portal da coordenadoria da infância e da juventude

O site do Tribunal de Justiça do Amazonas oferece agora um link para o novo portal da Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ). O site tem seções apresentando campanhas, notícias, modelos de autorização e informações para contatos. O portal foi construído com apoio da Divisão de Tecnologia da Informação do TJAM e conta com o apoio ...

AL - 36 famílias estão aptas para adoção internacional em Alagoas

De acordo com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, 36 famílias estrangeiras, de países como Itália, Espanha, Estados Unidos, Portugal, França e Suíça esperam por crianças aptas para a adoção internacional em Alagoas. Para isso, as crianças pre ...

Entidade lança guia para capacitação em depoimento especial de crianças

A entidade Childhood Brasil lançou, na terça-feira (21/10), um guia para capacitação de profissionais na tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual.  O livro, de 348 páginas, reúne artigos de especialistas que abordam desde os vários tipos de escuta e concepções de infância e juventude at&eacut ...

Seminário sobre Adoção inicia nesta quinta (23) em Teresina

Toda criança em Família. Este é o tema que motivou a discussão do 1º Seminário Estadual da Adoção, evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), por meio da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, e pelo Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção (Cria). O evento acontecerá nos dias 23 e 24 d ...