Lei Maria da Penha é divisor de águas, afirma presidente da OAB

Com o maior público da história das conferências nacionais dos advogados, o painel “A Proteção Constitucional da Vulnerabilidade” apresentou a 700 advogados, nesta quarta-feira (23), os desafios e avanços na proteção e efetivação dos direitos de pessoas vulneráveis no país. E, para isso, além de trazer especialistas, contou com a presenç ...

Emarf e CCJF apresentam fórum sobre "Diretivas Antecipadas de Vontade: O Testamento Vital"

 A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresentarão, no dia 22 de outubro, quarta-feira, no CCJF (av. Rio Branco nº 241,  Cinelândia), das 9h às 13h, fórum sobre "Diretivas Antecipadas de Vontade: O Testamento Vital". O evento integra a programação de 2014 do Curso de Aperfeiçoamento e E ...

CNJ discute anteprojeto de lei para regulamentar atuação do Brasil em casos de subtração internacional de crianças

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições discutem a elaboração de anteprojeto de lei para regulamentar a atuação das autoridades brasileiras em casos de crianças que entram ou saem ilegalmente do território nacional. As discussões ocorrem na esfera da Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, coordenada pela S ...

Ministério Publico oferecerá testes de DNA gratuitos em todo o RS

Se uma mãe procurava o Ministério Público pedindo ajuda para confirmar a paternidade de seu filho, a única alternativa do órgão era ingressar com uma ação judicial solicitando um teste de DNA, o que pode levar mais de um ano. Agora, o MP conta com outra possibilidade de ação: passará a oferecer os exames gratuitamente em todo o Estado, sem a necessidade de entrar na Ju ...

Justiça concede a casal gay direito de registrar sobrenomes em filho no RS

A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu a um casal de mulheres o direito de registrar os sobrenomes das duas mães na certidão de nascimento do filho em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, Rio Grande do Sul, conforme divulgou nesta quarta-feira (22) o Tribunal de Justiça do estado. A criança nasceu no ano passado, após uma das mulheres ter engravidado por inseminação artificial com material de ...

Novo lar de acolhimento para menores é entregue em Cubatão, SP

Um novo lar de acolhimento para crianças e adolescentes será instalado em Cubatão (SP) nesta semana. O local será entregue na manhã desta quinta-feira (23) e abrigará menores em situação de risco pessoal ou social. As novas instalações serão destinadas a crianças e adolescentes retirados de suas famílias por terem seus direitos desrespeitados. A princ&i ...

Ex-mulher que morava junto pode receber pensão

A ex-mulher, ou ex-marido, de segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continuou morando no mesmo domicílio pode ter direito à pensão por morte. Isso porque o benefício é direcionado aos ex-cônjuges, depois, companheiros, contanto que comprovada a união estável por documentos e, se necessário, por meio de testemunhas. Pelas regras do Ministério da Previd&ec ...

Autoridades piauienses debatem o tema da adoção no Piauí

Hoje (23), a partir das 18 horas, o Cria - Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção, em parceria com a OAB-PI, dá início ao I Seminário Estadual da Adoção com o tema "Toda criança em família". O evento acontece, nesta quinta e sexta-feira, no auditório da Central de Artesanatos Mestre Dezinho, em Teresina. O Seminário, que ...

Juiz surpreende casal gay ao autorizar adoção de menino de 10 anos

“Hoje eu acordei, fiz café da manhã, levei ele para fazer atividade física.... Ele me chama de tio ainda. Entendo que ele precisa desse tempo para sentir que sou o pai dele, mas quando alguém pergunta o que ele é , ele fala: 'sou filho'. Até ele me chamar de pai vai demorar um pouco, mas ele sabe que o amor é de pai”. O relato é de um educador físico, morador d ...

Permissão para ser pai

O servidor público Mauro Barbosa, de Recife, acaba de ganhar licença-paternidade remunerada de 180 dias para estreitar os laços com o menino de quatro anos que adotou em julho. Já em Niterói foi aprovado o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Henrique Vieira (PSOL-RJ), que aumenta a licença-paternidade de 5 para 30 dias, publicado no Di ...