Revisão da guarda compartilhada aguarda votação no Plenário

Já está na Ordem do Dia da primeira sessão deliberativa após as eleições, marcada para a próxima terça-feira (28), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013. A proposta regula a guarda compartilhada de filhos de casais separados. Antes de chegar ao Plenário do Senado, o projeto passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde recebeu substitutivo da senadora &Acir ...

CJF abre inscrições para seminário sobre sequestro de crianças

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizará, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e com a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, o seminário "Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças - Convenção de Haia 1980". Será nos dias 3 e 4 de novembro, em P ...

DF - Projeto Maria da Penha capacita turma de orientadores

O Projeto Maria da Penha Vai à Escola, fruto de parceria entre o CJM/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Secretaria de Mulher e a Secretaria de Educação do GDF, promove nesta sexta-feira (24/10) mais uma capacitação para 40 orientadores educacionais de Ceilândia. Com o lema "educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher", a iniciativa ...

Para ter filhos casal gay contrata barriga de aluguel no exterior

O jornal O Globo contou a história do casal gay que recorreu à barriga de aluguel no exterior para gerar descentes.     Leia aqui. ...

Pai de 4 ganha licença-paternidade de 6 meses após morte de mulher no RS

Pai de quatro crianças e único responsável pelos filhos, um morador de Pelotas, na Região Sul do Rio Grande do Sul, se tornou neste mês um dos poucos gaúchos com o direito a licença-paternidade. Após a morte da mulher ao dar à luz, ele obteve uma decisão judicial que assegurou o benefício para cuidar da filha recém-nascida. Leia na íntegra. ...

Alienação parental e abandono afetivo são punidos por estatuto

Os dramas da alienação parental e do abandono afetivo também recebem tratamento específico na proposta do Estatuto das Famílias (PLS 470/2013). O texto caracteriza as duas práticas e prevê punições para tentar proteger relações estáveis e saudáveis entre pais e filhos. Ao estabelecer que pais e filhos têm direitos e deveres recíprocos de con ...

Mensagem de Whatsapp é usada como prova de suposta paternidade

Se há indícios de que um casal fez sexo durante o período fértil da mulher, é possível garantir que o suposto pai dê assistência alimentícia para a gestante. Esse foi o entendimento da 5ª Vara da Família de São Paulo, que reconheceu como indício de paternidade mensagens trocadas por um casal no Whatsapp (aplicativo de mensagens para celular) e exigiu o pagame ...

Maria da Penha quer interiorizar políticas de combate à violência doméstica

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes disse hoje (22) que as políticas públicas para implementar, de fato, a Lei Maria da Penha, de combate à violência contra as mulheres, precisam ser ampliadas para atingir todo o Brasil. Ela participou do painel A Proteção Constitucional da Vulnerabilidade, na 22ª Conferência Nacional dos Advogados, que termina amanhã, no Riocentro. ...

Lei Maria da Penha é divisor de águas, afirma presidente da OAB

Com o maior público da história das conferências nacionais dos advogados, o painel “A Proteção Constitucional da Vulnerabilidade” apresentou a 700 advogados, nesta quarta-feira (23), os desafios e avanços na proteção e efetivação dos direitos de pessoas vulneráveis no país. E, para isso, além de trazer especialistas, contou com a presenç ...

Emarf e CCJF apresentam fórum sobre "Diretivas Antecipadas de Vontade: O Testamento Vital"

 A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresentarão, no dia 22 de outubro, quarta-feira, no CCJF (av. Rio Branco nº 241,  Cinelândia), das 9h às 13h, fórum sobre "Diretivas Antecipadas de Vontade: O Testamento Vital". O evento integra a programação de 2014 do Curso de Aperfeiçoamento e E ...