Pai ganha licença-paternidade e salário-maternidade após falecimento da esposa

O Juizado Especial da Fazenda Pública de Pelotas/RSconcedeu a um pai o afastamento de suas atividades pelo período de 120 dias e o benefício do salário-maternidade. Isso porque, conforme narra o autor, sua esposa faleceu logo após o parto da quarta filha. O homem sustentou a impossibilidade de exercer atividade laborativa tendo em razão de possuir alguém para cuidar da filha rec& ...

Curador pode contratar advogado se Defensoria Pública não pode agir

O curador pode buscar os serviços de advogado particular para atender aos interesses do curatelado se a Defensoria Pública não tem condições de atendê-lo, desde que não promova negócio jurídico que possa ser considerado lesivo. A possibilidade fez com que a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconhecesse como válido o contrato ...

Concedida dupla maternidade na certidão sem necessidade de retificação de registro

A Vara da Direção do Foro da Comarca de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães no registro de nascimento de sua filha. A decisão é da Juíza de Direito Traudi Beatriz Grabin.                              &n ...

Casais homoafetivos podem recorrer à reprodução assistida

A luta contra o preconceito e a discriminação ainda está longe de ser vencida pelos grupos que representam as causas homossexuais. No entanto, uma luz no fim do túnel se acendeu. O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que garante aos casais gays o direito de recorrer à reprodução assistida para ter filhos. A nova resolução – uma versã ...

TO - Fórum de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres realiza oficina

O Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Campo, da Floresta e das Águas realizou, entre os dias 22 e 24/10, a Oficina Estadual de Capacitação de Mulheres Contra a Violência, com o apoio da CONTAG/SPM/FETAET/TO. A capacitação  contou com a participação do Poder Judiciário, entidades da sociedade civil, movimentos, ONG´S, instituiç&o ...

TJSE promove segunda reavaliação semestral da medida de acolhimento

No segundo ciclo semestral de audiências concentradas de 2014, os juízos com jurisdição em infância e da juventude estão realizando a reavaliação da medida das crianças e adolescentes acolhidos na capital e no interior do Estado, no âmbito do Projeto Familiarizar, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude. No TJSE, as audiências concentradas aconte ...

SC - TJ nega recurso de companheira viúva e mantém filho do falecido como inventariante

Embora não haja dúvida que o cônjuge que sobrevive tem preferência sobre as demais pessoas elencadas na lei para assumir o "exercício da inventariança", este fato não desfruta de caráter absoluto e pode ser alterado diante de peculiaridades do caso concreto. Com base nesta premissa, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de juiz que nomeou inventariant ...

VÍDEO - TJRO aprimora Sistema de Justiça no atendimento às crianças e adolescentes

O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da Corregedorai-Geral e Emeron, realizou curso para o aprimoramento do Sistema de Justiça no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência. O curso teve como objetivo reconhecer, promover e defender os direitos humanos de crianças e adolescentes. Além do curso, foi realizada a Oficina “Escuta de Crianças e Adoles ...

RS - Campanha incentiva confecção da carteira de identidade para crianças e adolescentes

Ainda que pequeninas, as impressões digitais de uma criança conferem uma identificação única e segura desde cedo. Por isso, fazer a carteira de identidade o mais cedo possível é garantir, já na infância, os direitos de cidadão. Para incentivar os registros, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), lan&cced ...

PB - Audiências concentradas reavaliam situação de crianças institucionalizadas na Capital e Campina Grande

Tanto a Vara da Infância e da Juventude da comarca de Campina Grande quanto a de João Pessoa seguem empenhadas no trabalho com crianças e adolescentes institucionalizadas. O objetivo é reavaliar a possibilidade das crianças se reintegrarem à suas respectivas famílias, bem como analisar o que é necessário para viabilizar tal reintegração. Nas audiências concentrada ...