Adoção por casais homossexuais volta ao Parlamento

Depois de chumbada a proposta socialista sobre a coadoção, o Bloco de Esquerda avança agora com uma proposta legislativa de adoção por casais do mesmo sexo. O tema esteve em cima da mesa na conferência de líderes desta quarta-feira e os bloquistas conseguiram o agendamento: o projeto de lei chega assim ao Parlamento no dia 21 de janeiro, para debate na generalidade. O pr ...

Entra em vigor lei que prioriza guarda compartilhada de filhos

Já está em vigor a lei (13.058/14) que determina a guarda compartilhada como regra no caso da separação dos pais. Nesta terça-feira (23), a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, sem vetos, as mudanças no Código Civil aprovadas por deputados e senadores. Publicada hoje no Diário Oficial da União, a nova lei tem aplicação imediata. A norm ...

Convênio permitirá que cartórios emitam carteiras de identidade

A emissão de carteiras de identidade não será mais uma atribuição apenas do Instituto de Identificação do Paraná, pertencente à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), em 2015. Uma resolução conjunta entre o governo estadual e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), assinada em dezembro, autoriza os cartórios de re ...

Descumprir medida protetiva não configura delito de desobediência

O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que rejeitou denúncia oferecida pelo Minis ...

O que uma mulher vítima de agressão, mas dependente financeiramente, pode fazer?

Esta é a dúvida encaminhada ao CNJ Responde desta semana. A dependência financeira não pode permitir que a mulher tenha sua integridade física e psíquica desrespeitada. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) garantiu, como uma das medidas protetivas, a prestação de alimentos à mulher em situação de violência doméstica e dependente financeir ...

MP condiciona pensão por morte à comprovação de dois anos de casamento

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 664/14, que altera as regras vigentes para a concessão de pensão por morte. Conforme o texto, a partir de março deste ano, o benefício só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável e seu valor será de 50% do benefício do segurado que morreu. A pens&ati ...

Veja matéria do Migalhas - Resolução da ANS visa incentivar parto normal na saúde suplementar

A ANS editou, juntamente com o Ministério da Saúde, a resolução normativa 368/15 para estimular o parto normal e a consequente redução de cesarianas desnecessárias na saúde suplementar. A norma, publicada nesta quarta-feira, 7, no DOU, facilita o acesso de gestantes aos percentuais de cesarianas e partos normais, por operadora, estabelecimento de saúde e médico. D ...

Veja matéria de O Globo - Governo fará mudanças na concessão de benefícios e pensões

O corte nos gastos do governo no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff vai começar pelos direitos trabalhistas, com restrições no acesso a seguro-desemprego, abono salarial (PIS) e auxílio-doença, além de uma minirreforma na Previdência Social, com mudanças nas regras das pensões. As medidas foram anunciadas ontem e serão incluídas em medida provis&oacut ...

Veja matéria de O Globo - Polêmica sobre aborto na Irlanda ganha repercussão internacional e levanta debate em bioética

Um caso está dividindo a opinião pública na Irlanda e trazendo à tona uma discussão sobre aborto no país onde a lei é uma das mais restritivas da Europa. Trata-se de uma mulher grávida, de cerca de 20 anos, com morte cerebral declarada. Seus pais expressaram a vontade de desligar os aparelhos que a mantêm viva, o que levaria ao aborto do feto de 17 semanas. Mas os méd ...

Veja a matéria de O Globo - Haitianos refugiados que se instalaram em Manaus começam a trazer os filhos para o país

Passados quase cinco anos do terremoto que devastou o Haiti, em janeiro de 2010, os haitianos refugiados no Brasil começam a dar os primeiros passos para a estabilidade. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que entre 2010 e 2014, em Manaus, foram expedidas 9.016 Carteiras de Trabalho para haitianos. Na época do desastre, os homens vieram para o Brasil, deixando para trás mulheres e filhos. ...