Multiparentalidade: Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães

As duas mulheres e o homem são efetivamente mães e pai da criança, pois gestaram e nutriram, em conjunto, o projeto de prole, não sendo lícito desconsiderar o vínculo de casamento entre as duas mães e a paternidade, tanto biológica como afetiva do pai, lançando mão da proteção especial que o Direito das Famílias atual deve dar às rela&cced ...

Economista diz que antigas regras de pensão eram “insustentáveis”

Regras antigas sobre pensão por morte no Brasil eram insustentáveis e destoavam da tendência internacional. A conclusão é de um estudo da Consultoria Legislativa do Senado sobre a Medida Provisória (MP) 664/14, que traz novos critérios, mais rigorosos, para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença, a maioria deles com previsão para entrar em vigo ...

Idosos querem usar carteira de identidade para acesso a ônibus

O Decreto publicado por ACM Neto em janeiro deste ano, que obriga os idosos a terem o Cartão do Idoso para ter acesso gratuito aos ônibus coletivos de Salvador está dando o que falar. As Associações dos idosos não concordam com a decisão e o Vereador Everaldo Augusto (PCdoB), alega inconstitucionalidade na decisão do prefeito. Segundo o decreto municipal, a partir do dia 30 de m ...

Operação de carnaval em RO orienta ribeirinhos contra violência à criança

As comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira, em Porto Velho, estão recebendo o barco da Operação Carnaval Disque 100. A iniciativa leva orientações sobre denúncias contra os atos de violência às crianças e adolescentes. O trabalho de conscientização acontece durante o carnaval, neste mês de fevereiro. Em parceria com o Governo de Rondônia, o Hemocen ...

Semana da Justiça pela Paz em Casa contará com instalação de três Juizados da Violência Doméstica

Foi confirmada nesta semana a instalação de três Juizados da Violência Doméstica nas Comarcas de São Leopoldo, Rio Grande e Pelotas no mês de março. A medida faz parte das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 9 a 13/3. No dia 10/3, às 9h30min, ocorrerá a instalação no Foro de São Leopoldo. ...

Combate à violência e exploração sexual estão entre pautas do Conanda

Na manhã desta quinta-feira (12), foram empossados os 28 novos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Criado pela Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991, o Conanda tem como principais pautas o combate à violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, a luta contra o trabalho infantil, o acompanhamento de projetos de lei no Congresso ...

Veja matéria do G1 - Burocracia atrapalha registro de bebê gerado por avó em Santa Catarina

A certidão de nascimento de Arthur, filho biológico de Gleice e Kleber da Cunha gerado na barriga solidária da avó Nivalda Maria Candioto, ainda não foi expedida. O bebê nasceu na quinta-feira (5) em Criciúma, no Sul de Santa Catarina. Por questões burocráticas, o registro dos pais biológicos no documento ficou comprometido.  A crianç ...

Suprema Corte dos EUA autoriza casamento gay no Alabama

O Alabama se tornou o 37º estado americano a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois que a Suprema Corte recusou uma apelação para impedir a prática. O estado do sul do país tinha pedido à máxima instância judicial que impedisse as uniões gays até se pronunciar sobre os casamentos entre pessoas do mesmo sexo em nível nacional dentro de alguns ...

Líder do PRB defende aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência

O líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomanno (SP), campeão de votos no País (1,5 milhão), disse que continuará atuando na defesa dos direitos do cidadão. Ele afirmou que um dos objetivos para 2015 será a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, afirmou que não falará em nome de um único partido, mas, sim, ...

Comissão para acompanhar violência contra mulher será instalada em março

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, anunciou que será instalada no início de março a Comissão Parlamentar Mista Permanente de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher. A comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, com mandatos de dois anos. A criação da comissão ...