Sugestão popular busca permissão para aborto voluntário até três meses de gravidez

Sugestão de projeto de lei elaborada a partir da manifestação de 20 mil cidadãos, por meio do Programa e-Cidadania, do Senado, pretende legalizar a interrupção voluntária da gravidez dentro das 12 primeiras semanas de gestação. Saiba mais sobre a Sugestão 15/2014, com o jornalista Toncá Burity, no quadro Projeto em Destaque, da Rádio Senado. O ...

Congresso vai instalar Comissão de Combate à Violência contra a Mulher

Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o Congresso Nacional instala nesta terça-feira (3) a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Formada por 10 senadores e 27 deputados, a comissão foi proposta pela CPMI da Violência Contra a Mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao ...

Câmara conclui análise do Estatuto da Primeira Infância; texto vai ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu encaminhar ao Senado o Projeto de Lei 6998/13, que implementa o Estatuto da Primeira Infância. Os deputados rejeitaram nesta quarta-feira recurso do ex-deputado Guilherme Campos (PSD-SP) contra a apreciação conclusiva da proposta, o que exigiria uma nova votação do projeto. A proposta, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), foi aprovada ...

Projeto em estações de trem busca ajudar vítimas de violência doméstica no Rio

Um projeto do governo estadual do Rio de Janeiro, em parceria com o Banco Mundial, vai ajudar mulheres vítimas de violência doméstica e oferecer creches públicas em estações de trem da região metropolitana. O projeto Via Lilás foi lançado hoje (2) na estação de trem de Bonsucesso, na zona norte da capital. Em 14 estações haverá terminais ...

Corregedoria irá auxiliar projeto para emissão de certidão de nascimento

Uma reunião entre a juíza auxiliar da Corregedora- Geral da Justiça do Maranhão Oriana Gomes e a diretora da Casa do Cidadão da Secretaria de Direitos Humanos do Estado (Sedihc), Mari Silva, marcou a retomada do diálogo entre as duas instituições. A proposta principal do encontro foi discutir sobre o apoio do Judiciário ao projeto Mais IDH na emissão de registro civi ...

Corregedoria avaliará situação de crianças e adolescentes acolhidos

Tendo como pauta o elevado número de crianças e adolescentes em instituições de menores de Alagoas, a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL), por meio da Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), a Coordenadoria da Infância e Juventude (Ceij) e a Secretaria de Estado da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania vão realizar, em 10 de març ...

Curso de mediação em conflitos de família começa na quarta-feira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta semana curso intensivo voltado à mediação de conflitos no Direito de Família. As aulas ocorrerão nos dias 4, 5 e 6 e têm como objetivo capacitar os alunos na utilização de técnicas de mediação para aplicação em situações como divórcio, guarda de filhos, sucessão ...

Estatuto da Criança e do Adolescente vai fazer 25 anos. Há o que comemorar?

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos no dia 13 de julho. Há o que comemorar?   De acordo com o consultor Jurídico da Ong internacional Aldeias Infantis SOS, Ariel de Castro Alves, várias mudanças ocorreram após o advento do ECA. Entre elas a redução da mortalidade infantil, do trabalho infantil, o aumento do acesso de crianças às escolas ...

17ª Turma: homem que teve dois filhos por meio de “barriga de aluguel” tem direito à garantia provisória de emprego

Magistrados da 17ª Turma do TRT-2 confirmaram parcialmente sentença da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconhecendo o direito de um homem à garantia provisória de emprego, após o nascimento dos filhos, gerados por meio de “mãe substitutiva” ou “barriga de aluguel”. Um israelense atuava como diretor do setor de cargas da El Al Israel Airlines, em Sã ...

Câmara aprova projeto que define adoção ilegal como crime de tráfico de pessoas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei que altera a legislação para coibir o tráfico nacional e internacional de pessoas. Elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o tráfico de pessoas no Congresso, ele será agora encaminhado ao Senado, de onde deve seguir para sanção da presidente da Re ...