Direito de Família na Mídia
Congresso vai instalar Comissão de Combate à Violência contra a Mulher
02/03/2015 Fonte: Agência Câmara NotíciasComo parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o Congresso Nacional instala nesta terça-feira (3) a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Formada por 10 senadores e 27 deputados, a comissão foi proposta pela CPMI da Violência Contra a Mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino.
A comissão terá uma série de obrigações, como apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O colegiado também deverá buscar as possíveis falhas nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de propor projetos que possam corrigir essas lacunas. Leia mais.